Foi sancionada na segunda-feira (08), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, o projeto de lei nº 8.131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com isso, o cuidado com a saúde bucal passa a ser direito a todos os brasileiros, garantido por lei.
A lei foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e garante o acesso universal aos serviços de saúde bucal, que passam a fazer parte definitivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, disponibilizar serviços odontológicos à população deve ser uma política constante e não pode ser colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
O atendimento à população que precisa de serviços odontológicos é oferecido pelo SUS em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Unidades de Saúde da Família (USF), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais, além de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
ConecteSUS
Existem duas opções para quem busca atendimento grátis de saúde bucal pelo SUS, uma delas é digital e a outra é presencial. O aplicativo ConecteSUS informa onde encontrar as unidades que prestam os serviços de odontologia pelo Sistema Único de Saúde. Para ter acesso, é preciso fazer o cadastro, se conectar e acessar a opção “Rede de Saúde”.
Todos os serviços oferecidos pelo SUS estarão disponíveis para o usuário no menu, inclusive Saúde Bucal. Basta que o interessado clique na opção desejada que imediatamente o aplicativo exibirá as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) mais próximas e que disponibilizam o atendimento. A partir disso, o usuário poderá fazer a escolha pela UBS que ele deseja buscar atendimento. Além da comodidade do aplicativo ConeceSUS, a população também pode se informar sobre os locais de atendimento disponíveis diretamente na unidade de saúde pública mais próxima.
O programa Brasil Sorridente foi no primeiro mandato do presidente Lula na presidência da República, no ano de 2004. Se acordo com dados do Ministério da Saúde, em dez anos de vigência do programa, mais de 80 milhões de pessoas receberam atendimento pelo programa, tendo acesso a diversos tipos de atendimento odontológico.