Remédios e tratamentos
Segundo o Oncoguia, está na lei: o Sistema Único de Saúe (SUS) deve garantir diagnóstico e todo o tratamento aos pacientes com câncer. A Lei nº 12.732, de 2012, assegura o direito dos pacientes a se submeterem ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico. A dificuldade, no entanto, está em conseguir fazer os exames que levam ao diagnóstico.
No ano passado, no entanto, passou a vigorar a Lei dos 30 Dias, que estabelece que os exames necessários para confirmar o diagnóstico de câncer sejam realizados em 30 dias. Mas na prática… bem, sabendo dos seus direitos, você pode cobrá-los, certo? Aliás, a reconstrução mamária também é um direito garantido pelo SUS.
Da mesma forma, o paciente tem direito a receber pelo SUS, gratuitamente, os medicamentos receitados no tratamento.