O Projeto de Lei 02687/2022, que classifica o diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais, foi incluído em regime de urgência na pauta de votação do plenário do Senado Federal. Ele será discutido em turno único na próxima quarta-feira, 18 de dezembro de 2024.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto será enviado para avaliação da Presidência da República, que terá um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, representa um avanço significativo para as pessoas com diabetes tipo 1, pois elas poderão ter acesso a direitos e políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência. Entre os benefícios previstos estão aposentadoria especial, prioridade em processos seletivos e programas de inclusão.
A votação será acompanhada com grande expectativa pela comunidade de pessoas com diabetes tipo 1, profissionais de saúde e associações, que consideram o projeto um marco no reconhecimento do impacto do diabetes tipo 1 na vida das pessoas e na garantia de seus direitos.
Dados
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.
A melhor forma de prevenir é praticando atividades físicas regularmente, mantendo uma alimentação saudável e evitando consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Comportamentos saudáveis evitam não apenas o diabetes, mas outras doenças crônicas, como o câncer.