A partir deste mês de setembro, o Governo do Ceará assumirá a entrega de itens de higiene e limpeza aos detentos do sistema prisional do estado. A decisão, tomada em conjunto por órgãos de Justiça e a administração penitenciária, proíbe que familiares levem produtos como aparelho de barbear, creme dental e papel higiênico aos internos.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), a medida visa aumentar a segurança no processo de entrada desses materiais nas unidades prisionais. Os itens serão distribuídos quinzenalmente em kits e a implementação será gradual nas unidades do estado.
A decisão foi oficializada após uma audiência em 21 de agosto, que contou com a participação da SAP, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Estado (MPCE), além de representantes do Conselho Penitenciário e da Pastoral Carcerária.
Lista de materiais fornecidos pelo Estado:
Kit de limpeza:
- Sabão em pó (500g)
- Barra de sabão de coco
- Água sanitária (1l)
Kit de higiene:
- Aparelho de barbear
- Escova e creme dental
- Desodorante
- Sabonetes líquido e antisséptico
- Papel higiênico
As famílias continuarão responsáveis pela entrega de colchões, lençóis e toalhas durante as visitas. No caso de atrasos no fornecimento dos kits, será permitido que os familiares reponham os itens.
A medida será implementada a partir de 14 de setembro nas unidades do Complexo II, Cadeias Públicas, Pacatuba, Caucaia e unidades do interior. O Complexo I adotará a nova regra em 5 de outubro, e o Complexo III, em 2 de novembro.