Convençao Dr.º Davi |
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O médico Davi Pereira de Carvalho, o Dr. Davi, poderá não sair mais candidato a prefeito de Parnarama nestas eleições de 2012. Dr. Davi (PSB) é candidato a prefeito pelos partidos de oposição (PSB, PRTB, PDT, PPS, PSC, PT, PSD, PSDB e PC do B) e teve seu nome referendado no dia 10 deste mês em convenção. Ele teve o nome citado na lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União ? TCU, por ter contas rejeitas durante o exercício do mandato de prefeito. O processo tem o número no TCU 014. 808/2004-7, e a condenação têm trânsito e julgado no dia 10 de outubro de 2010.
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Fonte: Blog do Ludwig Almeida.
