Plano Municipal de Saneamento Básico |
Aristeu Carvalho
O município de Parnarama está realizando outra etapa para a elaboração do Plano Municipal de Parnarama, o mesmo terá uma reunião técnica amanhã (22) no povoado Brejinho do Ismael e na sexta (23) no povoado Olho D"água e na próxima semana encerará outra etapa, só que agora será na zona urbana, veja agora como funciona o plano.
Apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A partir de 2007 com a Lei n° 11.445, do Saneamento Básico, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve observar uma série de condições que garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com continuidade.
As obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviços estão claramente definidas, assim como os direitos da sociedade.
Essa Lei define a obrigatoriedade de todos os municípios na elaboração do Plano de Saneamento Básico.
Planejar o Saneamento Básico é essencial para estabelecer a forma de atuação de todas as instituições e órgãos responsáveis, ressaltando a importância da participação da sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimentos, a organização dos serviços da área de saneamento básico.
Importância do Saneamento
O Saneamento Básico é o conjunto de serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
As ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Elas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações.
Entenda como funciona o Plano Municipal de Saneamento
O Plano de Saneamento Básico é um instrumento onde são definidas as prioridades de investimentos e os objetivos e metas de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços.
O poder público local e os órgãos responsáveis pela política pública de saneamento básico têm a responsabilidade institucional de elaborar seu Plano de Saneamento. Porém, é fundamental a mobilização e a participação social.
Para tanto, serão promovidos Seminários, oficinas em Setores de Mobilização nos Povoados Brejinho do Ismael, Olho D?Água dos Nôga, Sede e audiências públicas que congreguem representantes de todos os segmentos sociais locais.
As Fases de elaboração do Plano são:
O PMSB será desenvolvido em etapas não estanques e por vezes concomitantes:
Etapa 1 - Formação de Grupo de Trabalho;
Etapa 2 - Mobilização Social;
Etapa 3 - Elaboração de Diagnóstico da situação do saneamento básico e os efeitos na saúde e nas condições de vida da população;
Etapa 4 - Prospectiva e Planejamento Estratégico;
Etapa 5 - Definição de programas, projetos e ações necessárias para alcance do cenário de referência;
Etapa 6 - Plano de Execução;
Etapa 7 - Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
Etapa 8 - Implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
Etapa 9 - Avaliação do Plano Municipal de Sanem.
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