Neiva Neto e Socorro Waquim em ato de efetivação |
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Tendo reassumido a titularidade da promotoria da Probidade Administrativa na última segunda-feira,1º, o promotor Sérgio Ricardo Martins, chegou querendo um resultado do prefeito Luciano Leitoa sobre sua recomendação de pedido de anulação da efetivação dos agentes de endemias de Timon.A efetivação ocorreu na gestão da ex-prefeita Socorro Waquim em março do ano passado (veja foto ao lado) e na avaliação do promotor o ato foi ilegal.
Sérgio Ricardo considerou inconstitucional o decreto 021/2012 ? GP, que homologou a certificação dos agentes de combate às endemias, ?contratados através de regular processo de seleção pública?, baseado num curso de capacitação oferecido aos servidores que já exerciam a função. Os efetivados foram submetidos apenas à prova de títulos.
Em outubro do ano passado, ainda na gestão Socorro Waquim, o promotor chegou a pedir a anulação, mas como o governo estava se findando, a ex-prefeita acabou deixando o ?pepino? para o atual prefeito.
Luciano Leitoa chegou a consultar a Procuradoria Jurídica do Município em busca de uma brecha que pudesse não prejudicar os agentes, mas o parecer da mesma foi pela Recomendação da promotoria da probidade.
Em conversa com o blog do Elias Lacerda, Sérgio Ricardo explicou que até a próxima semana estará aguardando uma posição do prefeito. Caso ele não anule o ato da ex-gestora, Luciano deverá responder por uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.
?Acredito que ele vai anular. Caso contrário não terei outra alternativa se não acioná-lo na justiça?, contou o promotor ao blog. Fonte: Blog Elias Lacerda.