Novos Conselheiros tutelares |
POrtal Jorrante
Os cincos novos membros do Conselho Tutelar de Cristino Castro tomaram posse e prestaram juramento nesta quarta-feira (01) no Salão da Secretaria Municipal de Assistência Social, depois de terem sido eleitos pelo voto popular. No juramento, os conselheiros firmaram o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente de forma ética e responsável perante a sociedade.São funções dos conselhos, entre outras, o atendimento das crianças e adolescentes; o aconselhamento aos pais ou responsáveis; a solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; a representação junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; o encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; a expedição de notificações; o requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças; o assessoramento ao poder executivo na elaboração da proposta orçamentária para programas do setor; e a representação em nome de pessoas e famílias contra a violação de direitos dos menores de idade. Já no dia 30/01, ás 19:00 h, no Salão Paroquial foi realizada a solenidade de nomeação e posse do Conselho Tutelar 2012/2014.A mesa foi composta pela Promotora Dª. Edinolia, Pe. Nonato, Prefeito Zacarias e demais membros do Conselho de Direito, a entrega dos certificados foi feita aos Conselheiros eleitos: Alaiane, Renato, Altamiran, Edimar e Miguel, como também aos suplentes.
