Ex-prefeito recebeu 13º duas vezes no mesmo ano |
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O fato pode ser único na história do poder público municipal do Brasil, um prefeito receber o 13º salário duas vezes em um só ano, o que é imoral, comprova um verdadeiro assalto aos cofres públicos, por não encontrar amparo na lei, pois os direitos sociais, elencados no artigo 39, inciso 3º, da Constituição Federal (incluindo as férias e o 13º salário), não são devidos aos agentes políticos no exercício de mandatos eletivos, dentre os quais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Na contramão da Constituição, e afrontando a maioria dos servidores que estavam com seus salários atrasados, o ex-prefeito Francisco de Sousa Coutinho ?Sousinha? recebeu durante o ano de 2012, último ano da sua desastrosa gestão, o 13º salário duas vezes. A primeira, que consta na folha de pagamento (ver abaixo), foi dia 10/7/2012, referente ao mês de março do mesmo ano (2012), quando se apropriou de R$ 7 mil reais, mesmo valor do seu salário como prefeito.
A segunda vez foi no apagar das luzes da sua administração, e já derrotado nas urnas pelo povo, como mostra a folha de pagamento do dia 30/11/2012. Novamente embolsou R$ 7 mil reais.
Enquanto o ex-prefeito recebia ilegalmente dois 13º salários, alunos da rede municipal de Massapê ficaram sem merenda nas escolas por mais de seis meses.
Não fugindo do descompromisso, insensibilidade e maus tratos para com a coisa pública, Sousinha deixou professores e demais servidores da Educação municipal a ver navios, sem pagar um só centavo do salário do mês de dezembro de 2012.
Veja as folhas de pagamento:
Folhas de pagamento comprovam o recebimento dos dois 13º salários
Contas reprovadas
A Câmara Municipal de Vereadores de Massapê do Piauí reprovou as contas do ex-prefeito, Francisco de Sousa Coutinho (PSB), o ?Sousinha?, referentes ao exercício do ano de 2009 em sessão realizada dia 17 de dezembro de 2013.
Vereadores de Massapê votam em sessão que reprovou as contas de Sousinha
Nas contas de Gestão, o TCE/PI, por unanimidade, reprovou as contas, uma vez que foram encontradas diversas irregularidades, como ausência de peças; cheques devolvidos, totalizando 15 (quinze) cheques, entre eles, um no valor de R$ 144. 460,20; ausência de licitação, perfazendo um total de 386.877,84; falta de transparência com aluguel de veículos, no valor de 158.332,11, entre outras situações que o próprio TCE/PI chamou de condutas negligentes.
Com o resultado, Sousinha ficou com seus direitos políticos cassados e inelegível por oito anos.
Fonte: Portalsaibamais