Prefeito eleito Chico Carvalho de Massapê do Piauí |
Roberto Carvalho
O vereador Chico Carvalho PP prefeito eleito de Massapê do Piauí encaminhou um expediente ao poder executivo do município instituindo a comissão de transição de mandato com objetivo de se inteirar melhor das ações e programas continuados pela administração pública.
A equipe de transição é uma inovação em 2013, regulamentado pela Lei Estadual nº 6.253/2012 prevê que os candidatos eleitos para o cargo de prefeito têm o direito de instituir equipe de transição, para inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal antes de tomarem posse.
Pela lei, a equipe de transição, que pode ser indicada a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições até dez dias depois de divulgado oficialmente o resultado do pleito, terá amplo acesso a informações referentes às contas públicas, projetos e programas do governo municipal. Segundo o promotor Paulo Rubens, a lei contribui para aplicação do Princípio da Continuidade Administrativa. "A presença da equipe de transição inibirá, invariavelmente, ação criminosa", frisa o promotor.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) Kennedy Barros afirmou na imprensa que vai priorizar a auditoria nos municípios que não instalarem as equipes de transição?, diz o presidente do TCE-PI, Kennedy
Em contato com nossa redação o prefeito eleito Chico Carvalho afirmou positivamente os dispositivos da lei só assim podemos atender o princípio da continuidade, é uma norma moralizadora, que eleva o nível da Administração Pública e coíbe possíveis falcatruas. A lei determina que a equipe tenha pleno acesso as informações relativas às contas públicas aos programas e projetos do governo municipal.
Vamos iniciar os trabalhamos da transição do governo, acredito numa transição consensual e confiamos no bonsenso, seriedade e compromisso com município, Portanto não vejo nenhum obstáculo para uma transição tranquila, pois é nosso povo que está em jogo, finalizou.