Prefeito Sousinha de Massapê do Piauí |
Roberto Carvalho
O representante do Ministério Público Eleitoral Dr. Afonso Aroldo, promotor eleitoral da 19ª Zona eleitoral de Jaicós, protocolou no último dia (10) um pedido de impugnação do Registro da Candidatura do atual prefeito de Massapê do Piauí Francisco de Sousa Coutinho (PSB). A impugnação e referente ao pedido de registro de sua candidatura à reeleição para prefeito do município.
O tribunal havia julgado as contas do prefeito no ano passado com o resultado de irregularidade conforme publicação no diário eletrônico da Justiça do dia 30 de setembro, que veio o gestor entrar com recurso perante o mesmo tribunal solicitando que seja reconsiderado o resultado do julgamento de irregularidades.
Segundo informações do Promotor de Justiça o pedido de impugnação é embasado na prestação de contas do ano de 2009 julgado irregular pelo o Tribunal de Contas do Piauí ? TCE, os julgamentos foram confirmados com a publicação da decisão em grau de recurso confirmando a reprovação das contas do prefeito, causando prejuízos materiais ao erário público com o ente público administrado pelo atual prefeito sofreu prejuízos com a devolução de cheques sem fundos no valor de R$ 144.460,20, conforme relatório do TCE/PI.
No pedido o promotor fundamenta que a rejeição das contas dos gestores e administradores públicos acarreta em inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea ?g?, da Lei complementar 64/90, com a redação dada pela Lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
O prefeito e candidato a reeleição foi notificado da ação no dia (11) e terá um prazo de sete (07) dias para apresentar a defesa ou contestação do pedido. Após apresentação dos argumentos do candidato, o pedido será julgado pelo Juiz Eleitoral Dr. Carlos Hamilton da Comarca de Jaicós que atende a Massapê do Piauí.
São duas ações na mesma comarca que o prefeito e candidato a reeleição responde a outra ação foi ajuizada pela coligação oposta do município com os mesmo fundamentos sobre a inelegibilidade do mesmo, já sido também notificado para apresentar defesa.