Monsenhor Gil participa de Seminário Sobre a Leis de Incentivo a Cultura |
"Sempre é bom aprender, adquirir novas informações, esclarecimentos sobre nossas atividades, neste caso como Secretário Municipal e Turismo de Monsenhor Gil Piauí. Agradeço pela oportunidade ao prefeito João Luiz ", afirmou o Secretário Miro Silva.
A Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, por meio da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, esteve participando hoje (26), na Sede da Associação Piauense dos Prefeitos Municipais - APPM, do Seminário Sobre a Lei de Incentivo a Cultura Paulo Gustavo, que irá destinar a maior parte dos recursos para produções de audiovisual. Também sobre a explanação sobre a Lei Aldir Blanc.
O evento foi organizado pela Fundação Entrecultura, com apoio da APPM e Governo do Estado do Piauí. De Monsenhor Gil, além do Secretário Miro Silva, também estiveram presentes; a presidente do Grupo de Mulheres Empreendedoras, Elissandra Assunção e Raul Miguel, do Polo Uab.
A Fundação Entrecultura realizou nesta quarta-feira, o Seminário sobre a Lei Paulo Gustavo e Oficina acerca da Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc 2022, no auditório da APPM.
O presidente da instituição, Toninho de Caridade, esteve presente no evento junto com o procurador-geral da instituição, Waldemar Fernandes e o diretor-geral, Leal Júnior.
O evento foi destinado aos gestores municipais e secretários de cultura, e contou com dois momentos. O primeiro: Seminário sobre a Lei Paulo Gustavo, que tem como objetivo explicar o funcionamento da referida Lei, explanar a importância da descentralização e democratização da cultura no Brasil e auxiliar os Municípios na elaboração dos editais, acompanhamento e execução de desenvolvimento dos projetos e prestação de contas.
O segundo: uma oficina para explanação sobre a Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo explicar, de acordo com o edital, a prestação de contas da Lei.
A presidente da Fundação Entrecultura, Marina Paz, explicou um pouco sobre a o encontro estadual: “A Conexão EntreCultura está chegando no mercado nesse momento extremamente importante pra cultura brasileira. Estamos alinhados com a narrativa federal, a gente está apostando na nossa descentralização, no que diz respeito inclusive aos aportes financeiros”, destaca Mariana.
Mariana Paz é idealizadora do projeto EntreCultura, projeto que nasceu para exercitar a paixão que ela nutre desde criança pela arte. O EntreCultura surgiu inicialmente como um portal factual focado em pautas culturais, mostrando os aspectos da arte piauiense e os talentos dos artistas.
O diretor do Entrecultura, Marcos Antônio Santos, abriu o evento. “A iniciativa do seminário é compartilhar ao máximo as informações sobre as aplicações da Lei Aldir Blanc 2, e principalmente a Lei Paulo Gustavo, divulgando-as de forma massiva entre os municípios. Por se tratar de recursos federais, a prestação de contas é muito criteriosa, e as prefeituras e secretarias de cultura vão ter que compor uma espécie de conselho de cultura para poder deliberar a forma como esses recursos serão aplicados inicialmente e geridos pela Secretaria de Cultura, que é o órgão maior”, destacou.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Do volume total de recursos, dois terços serão para o setor audiovisual.
De acordo com a Lei, é função dos municípios executarem a lei aplicando os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio à cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) foi um auxílio financeiro para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi confiado a Estados, Distrito Federal e Municípios, que precisam prestar contas à União.
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.529/23, que amplia o prazo para os Entes prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para Estados, Distrito Federal e Municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da lei de apoio ao setor cultural.
Com Prefeito de União, Gustavo Medeiros
Ainda no mesmo evento, foi criado o Fórum de Gestores da Cultura do Piauí, no qual Monsenhor Gil fará parte.