Hoje, dia 11 de abril de 2014, ocorreu uma audiência entro o ministério público e a prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré ? PI. Em pauta o percentual de gastos com o pessoal da prefeitura do município.
O promotor, Dr. Mauricio Gomes de Sousa, firmou o termo de ajuste de conduta, com o gestor, José Henrique de Oliveira Alves, onde solicita a imediata demissão e exoneração de pessoas contratadas temporariamente.
Caso o gestor não cumpra a decisão, terá multa diária de R$1,500,00(um mil e quinhentos reais) e poderá ser aberto um processo por improbidade ao gestor.
O prefeito Zé Henrique disse que não tem o que fazer, deve cumprir a Lei.
?Estamos com um grave problema, pois precisamos desses servidores na educação, na saúde, na administração, enfim vamos ficar com um grande problema para resolvermos as demandas das escolas, dos postos de saúde, motoristas de veículos, entre outros. Além disso a situação dos servidores, Pais e Mães de famílias, que só possuem essa renda. Mas não temos o que fazer ou cumprimos ou seremos afastado para que outro gestor faça?
O prefeito afirmou que providenciará um concurso público, após se enquadrar na Lei de responsabilidade fiscal.
Veja o termo de ajustamento de conduta do ministério público com o município.