A ação atende as exigências da lei 13. 106/15 |
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Durante toda a Semana Santa foi realizada em Oeiras uma ação de caráter informativo e de fiscalização que visava à proibição da venda de bebidas alcoólicas e outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica para menores de 18 anos. A ação foi resultado de um trabalho realizado pela Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em parceria com o Conselho Tutelar, Policia Militar e Policia Civil no Piauí.
A ação que atende a lei 13. 106/15 foi instigada pelo prefeito Lukano Sá, que convocou uma reunião para traçar a estratégia do trabalho que foi realizado durante a Semana Santa. O projeto foi sancionado após ter sido aceito pela Câmara dos Deputados, no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Neste sentindo foram montadas equipes no propósito de visitar bares, casas de show e outros estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas, na garantia de conscientizar os proprietários das penalidades que podem acarretar o descumprimento da lei, ao tempo que foram assinados, junto as estes comerciantes um termo de compromisso. Essas assinaturas serão encaminhadas ao Ministério Público para caso seja descumprida a lei as devidas providências sejam tomadas.
De acordo com a nova Lei, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial. No município de Oeiras esta ação será intensificada principalmente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde é expressivo o número de adolescentes consumidores de bebidas alcoólicas.
Segundo a coordenadora do CREAS Medianeira Silva o trabalho obteve bons resultados. “A ação foi bastante exitosa, uma vez que propõem contribuir com a qualidade de vida da juventude, fomos bem recebidos pelos donos dos estabelecimentos comerciais, que se mostraram dispostos a ajudarem no cumprimento da lei, porem fizeram a ressalva que mesmo não vendendo bebida para menores, existem adultos que compram a bebida e oportunizam o consumo. Diante dessa realidade repassamos a eles a informação que se caso esse tipo de comportamento venha ocorrer que os mesmo possam fazer denuncia junto aos órgãos responsáveis para que seja tomada as devidas providencias”, pontuou Medianeira Silva.
Ainda de acordo com a coordenadora a ação deve continuar nos próximos momentos festivos da cidade contando com as mesmas parcerias, zelando pela sociedade e garantindo o cumprimento da Lei no que diz respeito à venda de bebida alcoólica aos menores.