Sessão Especial para votação das contas referente ao ano de 2011 |
Edinardo Pinto
A Câmara Municipal de Milton Brandão, votou e aprovou na Sessão Especial realizada no início da noite desta quarta-feira (01), as contas do atual Prefeito Evangelista Resende, referente ao mandato anterior do ano de 2011.
Na sessão foi apresentado e explicado os Acórdãos do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado, que aprovaram com ressalvas as referidas contas.
Segundo o Advogado Dr. Bruno Correia, disse que “é normal o TCE, fazer alguns questionamentos na análises de prestação de contas, por conta de não haver um entendimento satisfatório convincente por parte do auditor, ou por querer mais provas que fundamente o que está sendo avaliado na prestação de contas, que é o chamado Parecer Prévio. E conforme o que o TCE, pediu foi atendido pelo gestor na época, Prefeito Evangelista Resende, o que fez aquele órgão fiscalizador aprovar as contas referente a 2011, nos quesitos de: Governo, Gestão e Fundo de Habitação.
Em 2020, houve uma votação irregular dessas contas de 2011, que por conta dessa irregularidade foi anulada, por não ter obedecido os tramites conforma a lei. Agora nessa Sessão Especial foi debatido, votado e aprovado as contas do gestor Evangelista Resende, referente ao ano de 2011. Os tramites foram obedecidos conforme a lei”. Disse Dr. Bruno Correia.
Os vereadores das duas bancadas usaram da palavra para manifestarem sobre a pauta. Mesmo as contas tendo sido aprovas pelo órgão competente, fiscalizador composto por pessoas entendidas no assunto, os vereadores da bancada de oposição, composta por quatro vereadores se posicionaram contra. Já os da bancada de situação acompanharam o entendimento do TCE-PI, o que ficou fácil o entendimento, pela justificativa feita pelo Advogado Bruno Correia.
A votação foi 4 X 4 o Vereador e Presidente da casa, Antônio Resende, deu o Voto de Minerva desempatando, o que foi aprovada por 5 X 4.
