Advogados e comando geral PM-PI |
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou na manhã desta terça-feira (24), junto ao Comando Geral da Polícia Militar, uma representação funcional e outra criminal contra dois policiais do município de Pio IX. As representações se devem ao fato de os policiais impedirem de forma agressiva a entrada de um advogado no Posto Policial. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, e representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas estiveram no Comando Geral da PM para tratar sobre o assunto com o Comandante Gerardo Rebelo Filho.
O advogado Paulo Ricardo Alencar relatou que, no último dia 15, foi constituído por um cidadão que teve o carro apreendido durante a madrugada e, ao dirigir-se ao Posto Policial da cidade, foi impedido de entrar pelos policiais do plantão. Ainda segundo ele, os policiais o ameaçaram de prisão caso adentrasse ao Posto.
O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, ressaltou a importância do trabalho realizado pela Polícia Militar, mas afirmou que atitudes como as dos policiais devem ser corrigidas para o bom andamento da justiça. ?Respeitamos e admiramos a Polícia Militar, mas infelizmente temos problemas pontuais a serem resolvidos. O estatuto da advocacia é lei, e não pode ser violado. Ferir as prerrogativas do advogado é o mesmo que ferir os direitos do cidadão?, disse Guimarães.
O Comandante Rebelo recebeu as representações e ordenou o afastamento imediato dos policiais da cidade de Pio IX até que a Corregedoria da PM investigue o caso. ?Vamos tomar todas as providências para que isso não torne a acontecer. Não é essa a postura de nossa instituição. Vamos apurar com rigor e afastar os policiais do Posto em que estão para que não haja nenhum constrangimento aos envolvidos?, afirmou o Comandante.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, Antonio Sarmento, ressaltou a importância do trabalho dos advogados para a sociedade. ?Temos que entender que o advogado é um cidadão tecnicamente preparado para resguardar os direitos de outro cidadão. Portanto, nós agradecemos o empenho da PM em nos receber e apresentar a boa vontade em solucionar o problema?, concluiu.
Na ocasião, registrou-se a presença dos seguintes membros da OAB-PI: Conselheiro Federal Sigifroi Moreno Filho; o assessor jurídico Danilo Rocha ; a advogada das prerrogativas Adélia Dantas; o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Luiz Cordeiro; o presidente da Comissão de Combate à Corrupção e Impunidade, José Maria e os advogados Ricardo Wilton, Marcos Moraes e Francisco Fernandes.
Fonte: Site OAB-PI