ISS, Licitações e UPAs, teve relevantes mudanças, diz Ananias André

O prefeito Ananias André, vem lutando incansavelmente para trazer recursos, dentre outros benefícios para São João da Serra, e dessa vez, as boas noticias veio de Brasilia, onde participou da XXI Marcha dos prefeitos.
UPA- A flexibilidade no uso das UPAs, Unidades de Pronto Atendimento, que em decreto permite que as estruturas físicas das UPAs que ainda não entraram em funcionamento sejam utilizadas para outras finalidades, desde que sejam dentro da área da saúde.ISS- O requerimento de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), acaba de ser aprovado pelos deputados em Plenário com unanimidade.O texto define quem são os tomadores dos serviços, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF); possibilita o recolhimento do ISS de maneira simples para os contribuintes e escalizável para os Municípios; promove facilidades aos Entes municipais que, de forma eletrônica, terão acesso às informações cadastrais dos contribuintes, de obrigações acessórias, e de pagamento; e, por fim, promove facilidades ao contribuinte como: obrigações acessórias padronizadas e data única de pagamento.Ainda falando de Saúde, foi decidido que haverá treinamentos para os agentes de saúde, para qualificação em serviços básicos de atendimento ao usuário.
Já as licitações passam também por algumas mudanças, como por exemplos, a dispensa que era de 50 mil, agora subiu para 100 mil, e quando envolver engenharia o valor é de 6 milhões.
FUNDEB- O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, passará por uma inovação significativa.
Muitos outros assuntos importantes para o desenvolvimento do municipio, foram tratados, onde o prefeito Ananias André, atento às reuniões, volta para São João da Serra com a missão cumprida, de um prefeito participativo e preocupado em buscar o melhor da cidade.