A Prefeitura de Municipal em parceria com a Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio realizaram na manhã de hoje, 13 de janeiro, a 1ª Audiência Pública sobre o “Uso dos recursos hídricos do município” que enfatiza o uso sustentável do potencial hídrico dos lençóis freáticos Pimenteiras e Serra Grande e as conseqüências do uso irracional para a população sãomiguelense, que tem vivenciado o rebaixamento do lençol, diminuindo o nível da água nos poços artesianos.
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A Audiência que deu início às 09h30min foi realizada no prédio do CRAS I (Centro de Referência e Assistência Social), localizado à Rua Antonio Feitosa e contou com a participação do Geólogo, Dr. José Iran Paiva Felinto, que iniciou sua apresentação falando a respeito da importância das águas subterrânea, distribuição da água no planeta, que somente 2,5% do volume é próprio ao consumo humano, sendo que desses, 97,5% está no subsolo. Explicou também como se dá o Ciclo hidrológico e principais fontes de água. Falou ainda sobre os aqüíferos que armazenam a água subterrânea e mostrou o esboço geológico do município, enfatizando seu grande potencial hídrico. Explanou ainda sobre a contaminação dos lençóis subterrâneos, bem como dos sistemas de saneamento da água, padrões de qualidade. Finalizou a palestra falando sobre a Proteção das fontes de abastecimento.
O Secretário de Meio Ambiente do município, Sr. Wilson Soares, expôs o cenário local, onde iniciou ressaltando a importância da audiência para o uso racional da água e preservação do meio ambiente. Em seguida, trouxe a imagem do Açude São Vicente totalmente seco para fazer alusão à crise da água, apresentou dados sobre a quantidade de poços catalogados na CPRM que registra 493 poços tubulares cadastrados, falou sobre o aumento do consumo (uso X abuso), expôs imagens de vários poços e tipos de reservatórios no município. Finalizou clamando a população em geral para desenvolverem projetos que prezem a redução do desperdício e manejo racional da água.
O Sr. Manoel Ferreira Albuquerque que é agricultor perguntou ao Poder Público como será feito para controlar o uso indevido da água e que contribuição as empresas que fazem uso dos nossos recursos hídricos deixam para o nosso município. Em resposta, o Prefeito Municipal disse não dispor de meios legais para proibir a perfuração de poços.
O Sr. Hamilton Brandão se manifestou dizendo já ter encaminhado ofício à Câmara de Vereadores solicitando providencias com relação ao desperdício da água e sobre as falhas do sistema de abastecimento de água. Em resposta, o Prefeito Municipal falou da dificuldade de pleitear gerenciamento do abastecimento de água junto aos órgãos estaduais competentes e que esta dificuldade não o impedirá de buscar soluções para o problema.
O Sr. Francisco Reginaldo Melo Cardoso, representante do Grupo Mangueira, esclareceu que há 13 anos fez licença ambiental junto a SEMAR de outorga que trata do volume da água e que utilizam o sistema de gotejamento fundamentado em projeto, e que da produção de cana migraram para criação de peixes, reutilizando a água e que tudo é legalizado.
O Sr Manoel Felix, agricultor, se manifestou falando da falta de conscientização da população sobre o desperdício da água.
O Sr. Paulo Frota se manifestou relatando os danos causados pela Fábrica Mangueira e perguntou ao empresário sobre o real volume de água consumido, bem como o controle da água e que proposta o mesmo traria. Em resposta, o empresário disse que atuam com todos os critérios de legalidade e que essa diminuição de água é devido à seca. O Prefeito Municipal questionou ao empresário de que forma a empresa poderia ajudar na diminuição dos recursos hídricos por ela utilizados. Em resposta, o empresário relatou que a empresa já vem diminuindo o uso com a redução da produção de cana, com o sistema de gotejamento e reutilização da água e se colocou à disposição para colaborar no que puder.
O Vereador Kennedy Leite Cavalcante, se manifestou perguntando ao assessor jurídico no que a Câmara Municipal poderia contribuir junto ao Executivo ao tentar sanar a questão. Em resposta, o assessor jurídico Dr. Wanderson Ferreira falou que a Prefeitura Municipal não tinha meios legais para atuar nesta problemática e que existiam órgão estaduais responsáveis e que o município não poderia tirar as competências do Estado, ressaltou ainda que existia irregularidades na utilização da água pelo Grupo Mangueira e propôs criação de Projeto de Lei um Conselho de Meio Ambiente, Audiência Pública, fundo para financiar as ações, melhorar a fiscalização no que diz respeito a licenciamento ambiental.
A Deputada Estadual Liziê Coelho ressaltou a importância desta audiência e da água como recurso vital e se propôs a levar as proposições desta assembléia para os órgãos estaduais competentes.
O Secretário Estadual de Mineração e Energias Renováveis, o Sr. Luis Coelho, enfatizou a importância da água para o mundo e da preocupação do município para com a preservação deste recurso. Finalizou dizendo que será um advogado das propostas resultantes desta assembléia.
Participaram da Audiência o Exmo. Sr. José Lincoln Sobral Matos, Prefeito Municipal; o Exmo. Sr. José Miguel Vieira Neto, Presidente da Câmara de Vereadores; os Vereadores Djaci Nogueira da Cruz, Antonio de Aragão Paiva Júnior, Getúlio Luiz Dantas Neto, Kennedy Leite Cavalcante, Antonio Regivaldo Siriano Pereira, Lucimar Soares de Morais, Antonio Francisco Pereira da Silva; Sr. Luiz Coelho, Secretário de Mineração e Energias Renováveis; Sra. Liziê Coelho, Deputada Estadual; Sr.Francisco Wilson Soares Cruz, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Sr. Antonio Alves, Representante da Associação de Moradores; Dr. Wanderson Ferreira, Representante da Assessoria Jurídica municipal; Sr. José Iran Paiva Felinto, Geólogo e palestrante convidado; Secretários da Administração Pública Municipal: Antonia Soares de Sousa Ribeiro, Claudineide Pereira Alves Milanez, Roberto Rodrigues de Sousa, Miguel Araujo Nogueira, Ronaldo Alves, Valneir Marques, Gilmar Marques Bezerra; demais participantes da sociedade civil organizada e imprensa local.