A Prefeitura de São Miguel do Tapuio notificou a empresa EQUILIBRIUM CONSTRUÇÕES LTDA – ME responsável pela Execução das obras de Construção de um Espaço Educativo com 12 (doze) salas de aulas, quadra esportiva com cobertura, iluminação e arquibancada, no bairro Luiz de Araújo Torres, que culminou na celebração do contrato N.º 007/2014, a apresentar no prazo de 7 (sete) dias planejamento físico-financeiro da execução dos serviços de modo a cumprir os prazos pactuados contratualmente, ou seja, CONCLUSÃO DA OBRA ATÉ 31/12/2015.
O descumprimento da presente notificação obrigará a Secretaria Municipal de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio Piauí, a tomarem as medidas necessárias junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL e a Assessoria Jurídica - ASSEJUR da PREFEITURA, com vistas à aplicação das penalidades previstas no Contrato e no disposto na Lei das Licitações 8.666/93.
De acordo com a notificação emitida pela Prefeitura Municipal foram repassadas para a empresa todas as peças técnicas relativas à obra em meio magnético, ou seja, Projeto Executivo de Arquitetura, Projeto Executivo Estrutural, Projetos Executivos Complementares de Instalações Elétricas, Telefônicas, Lógica, Instalações Hidrossanitárias, além do Memorial Descritivo da obra e especificações técnicas;
Considerando que a empresa foi autorizada a dar início aos serviços mediante Ordem de Serviço emitida em 10/04/2014; ainda que até o momento todas as medições de serviços aferidas pela fiscalização foram saldadas; que os recursos para o bom andamento dos serviços encontram-se em conta corrente da Prefeitura; que não ocorreram fatos supervenientes para a paralisação, ou diminuição do ritmo de execução dos serviços; que o avanço dos serviços desde a última medição realizada foi insignificante (inferior a 1%).