Ministério Público consegue liminar para garantir abastecimento de água |
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O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou ação civil pública cautelar buscando obrigar a empresa AGESPISA a abastecer todos os caminhões-pipa contratados pelo Exército com a água extraída dos poços da localidade Serra Branca, a fim de evitar o desabastecimento da zona rural dos municípios atingidos pela forte estiagem que atinge o semiárido piauiense.
Essa demanda resultou da desativação provisória do poço que atendia os caminhões, em razão da quebra da bomba. O conserto levará pelo menos 15 dias. "O fato causou extrema preocupação diante da inexistência de alternativa viável para o abastecimento", informa o Promotor de Justiça João Batista de Castro Filho.
Os proprietários dos caminhões-pipa realizaram ontem (13/06) uma grande manifestação na principal avenida da cidade, parando o trânsito no local com aproximadamente 60 veículos. O movimento culminou em reunião na sede da empresa AGESPISA, com a presença do representante do MP/PI, mas os interessados não chegaram a um acordo.
"As famílias da zona rural já se encontram bastante fragilizadas pela perda total de suas lavouras e de parte dos animais, não sendo possível, pela realidade enfrentada atualmente, a suspensão, ainda que provisória, do fornecimento de água para abastecimento das cisternas. Isso acarretaria riscos iminentes à própria sobrevivência", argumenta o Promotor de Justiça.
O magistrado titular da 2ª Vara da comarca analisou hoje o pedido e deferiu medida liminar determinando que a AGESPISA promova o abastecimento de todos os caminhões-pipa contratados pelo Exército Brasileiro na região de São Raimundo Nonato, até a reativação do poço da Fazenda Irmãos Fontinele, na forma requerida pelo Ministério Público. Foi fixada multa diária no valor de R$ 100.000,00, a ser paga pela empresa em caso de descumprimento.
Ministério Publico