José Barros entregando o veiculo ao conselheiro |
Carlos Coelho
O Conselho Tutelar de União, foi criado na administração do prefeito João de Araújo Borges , através da lei-nº 276 , de 22 de junho do ano de 1991. Um ano depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A lei de criação do referido conselho sofreu motificações na adminstação do então prefeito Gervásio Costa, com a lei de nº 423 de 22 de maio de 2001. De lá pra cá, já são 18 anos de existência e só agora o conselho tutelar veio receber estruturas básicas de funcionamento.O prefeito José Barros (PT) entregou na última quarta-feira equipamentos e material de consumo, o mais importante é que o conselho agora conta com um telefone com o número- 9952-5002, com posibilidades de ligações interurbanas que rotineiramente os conselheiros precisam fazer contatos com outra localidades, em busca de parentes e serviços de atentimentos para criança e adolescentes em situação de riscos. Um veiculo Fiat-Pálio também foi entregue no mesmo dia e que está servindo de apoio para transporte dos conselheiros no atentimento de denúncias que, muitas vezes, ocorrem em bairros e comunidades distantes. Esse é um instrumento de trabalho essencial para o desenvolvimento da função de conselheiro, que cujas atribuições estão previstas na Lei- nº 8.069/90, no art. 136, incisos I e XI, fora essa hipóteses o conselheiro pode está extrabolando o seu papel, invadindo de forma equivocada o âmbido de outras instâncias e se tornando assim passivo de sofrer penalidades prevista também na lei.