Os auditores fiscais integram um seleto grupo de servidores públicos estaduais que recebe remuneração mensal que na quase totalidade dos casos ultrapassa o patamar dos R$ 20 mil. São 148 auditores que embolsaram no mês de setembro R$ 3,8 milhões – uma média por servidor de R$ 26,2 mil. Em meio a esse grupo, 51 recebem acima da média, e 20 auditores se destacam por ter recebido salário superior a R$ 30 mil – variando de R$ 30,3 mil a R$ 44,1 mil.
A remuneração dos auditores fiscais não é composta apenas da vantagem fixa, por mês são acumulados outros benefícios eventuais, variáveis e uma indenização de R$ 2 mil. Entre os descontos estão os que atingem todo o funcionalismo público: Imposto de Renda Pessoa Física e a previdência estadual cobrada através do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep).
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem - com 23 votos a favor e sete ausências – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 02/2014 que eleva o subteto dos auditores fiscais estaduais à remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) – que é de R$ 29.462,25 e deverá chegar a R$ 35.919,05 em janeiro de 2015.
O subteto anterior era o salário do governador Zé Filho (PMDB) que é de R$ 17,9 mil. Uma lei de 2008 – que foi declarada inconstitucional - garantiu aos auditores fiscais receber até cerca de R$ 4 mil acima do teto do gestor do Estado. Os auditores que eram atingidos pelo redutor com base no salário do governador mais o acréscimo permitido pela lei inconstitucional poderão agora receber integralmente seus salários considerando o teto dos desembargadores do TJ-PI. Por isso, os valores percebidos mensalmente tendem a aumentar, bem como as aposentadorias, com a emenda constitucional aprovada ontem na Assembleia.
A primeira folha de pagamento dos 148 auditores fiscais após a sanção da emenda constitucional irá denunciar o impacto imediato da medida na remuneração dos servidores e dará um rumo a tendência de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo do Estado atualmente gasta mais de 50% da receita corrente líquida com pessoal enquanto a LRF fixa o limite em 49,65%.
“Não faz sentido apenas pagar os servidores e não ter dinheiro para o custeio, não ter dinheiro para o investimento, é preciso olhar para o interesse de toda a população e o interesse do servidor público, não é o de toda sociedade, é de apenas uma parte”, pontou o deputado estadual Merlong Solano (PT).
A aprovação da PEC representa ainda um enfraquecimento da “Lei do Teto”, que fixa o salário do governador como o limite para a remuneração do funcionalismo público do Estado. É esperado que com a aprovação mais categorias busquem reajustes acima do teto junto ao Governo do Estado e a Assembleia. “Pode ter um peso no Orçamento. Eles próprios poderão brigar por aumentos salariais, pois agora o teto está maior, será legalmente possível, aumentar o salário deles, outras categorias também poderão pleitear o mesmo benefício”, alertou Merlong.
CONFIRA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO PIAUÍ: