A Justiça Federal condenou o deputado federal Assis Carvalho (PT) a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de R$ 250 mil. Ele é acusado de cometer crime de improbidade administrativa quando foi secretário estadual de Saúde. O Ministério Público Federal, autor da ação, apontou que houve dispensa de licitação por falsa emergência, contratação de empresa sem qualificação técnica e econômico-financeira e, por fim, favorecimento de empresa em contratação irregular.
Além de Assis Carvalho, também foram considerados culpados Jeanne Ribeiro de Sousa, punida com pagamento de multa de R$ 100 mil, então diretora administrativa da Secretaria Estadual de Saúde; além da Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace) que terá que pagar multa de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
O juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho atendeu os argumentos do MPF de que vários atos de improbidade administrativa foram cometidos e redundaram em prejuízo para o cofre público. “O que se pode extrair dos autos é prática de atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário em montante robusto, com valor auditado à época em R$ 877.182,54. Os empenhos irregulares se deram por meio de sucessivas contratações irregularidades entre a secretaria de estado do saúde, então gerida pelo réu Francisco de Assis Carvalho Gonçalves, e empresa ré Fundação de Apoio à Cultura e Educação – Funace”, escreveu Adonias Carvalho.
OUTRO LADO - O deputado federal Assis Carvlaho informou que sua assessoria jurídica recorrerá da decisão, a qual considera injusta. Assis alega que a sentença deixa claro que não houve locupletamento ilícito, ou seja, aponta que ele não se favoreceu para elevar o patrimônio própria. Assis justifica que agiu para proteger a Secretaria de contrato que vinha lesando o estado; e tomou medidas de acordo com as orientações da Procuradoria Geral do Estado, a fim de garantir o atendimento à população nos hospitais.