A Câmara Municipal de Teresina aprovou ontem, em segunda votação, a inserção da Guarda Municipal de Teresina no Plano Plurianual com recursos assegurados no Orçamento Geral do Município para 2015.
O líder do prefeito e relator da matéria, o vereador José Ferreira (PSD) acredita que a Guarda Municipal será implantada gradualmente pela Prefeitura de Teresina com efetivo de rua, reforçando a segurança dos teresinenses.
Segundo o vereador Ferreira, para montar a Guarda Municipal o prefeito disponibilizou R$ 300 mil no orçamento.
Primeiro haverá o concurso público, depois, a formação dos Agentes na Academia de Policia. Até o final do mandato do atual prefeito, a Guarda será composta de 230 policiais.
Durante a votação, foi colhido o parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final composta pelos vereadores Graça Amorim (PTB), Edvaldo Marques (PSB), Levino de Jesus (PRB), Teresa Britto (PV) e Samuel Silveira (PMDB).
O Projeto de Lei 163/2014 é de autoria da Prefeitura de Teresina e modifica a Lei nº 4.483/2013.
Durante muito tempo as Guardas Municipais tinham como objetivo defender o patrimônio público. Mas, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional regulamentou as atividades dessa instituição.
As Guardas Municipais em todo o país passaram a ter poder de polícia, podendo prender, autuar em flagrante e conduzir pessoas que cometam delitos a delegacia, além de usar arma, o que antes, não era permitido.
Segundo a mensagem do Executivo, o PPA apresenta inovações para 2015 em decorrência da necessidade de novas demandas da sociedade. Sua alteração será financiada com recursos do Tesouro Municipal e outras fontes e é constituído de 31 programas, 162 metas e 362 iniciativas projetando recursos de aproximadamente R$ 12,2 bilhões para atingir os objetivos de governo.
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