A Câmara Municipal de Teresina aprovou ontem, em 2ª votação, o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial de 6,5% dos servidores municipais ativos e inativos da administração direta e indireta. Dez vereadores votaram contra a matéria, que será encaminhada ao Palácio da Cidade para sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB).
Foram contra o reajuste oferecido pela Prefeitura de Teresina os seguintes parlamentares: Antônio Aguiar (PTB), Gilberto Paixão (PT), Antônio José Lira (DEM), Edilberto Borges Dudu (PT), Carlos Filho (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Rosário Bezerra (PT), Edvan Silva (PTC), Inácio Carvalho (PP) e Teresa Britto (PV).
A emenda ao Projeto de Lei apresentada pelo vereador Edvaldo Marques (PSB), líder do prefeito na Câmara, que modifica parte da redação do documento, foi aprovada por unanimidade. A mudança trata da retroatividade do aumento salarial para 1º de março deste ano. O Projeto de Lei nº 65/13 exclui do reajuste os funcionários da educação municipal como professor de primeiro ciclo, professor de segundo ciclo e pedagogos, que teriam sido contemplados com aumento de 7,97% relativo ao piso nacional da categoria, instituída pela Lei Complementar nº 4372, de 14 de março deste ano.
No documento encaminhado pelo Executivo ainda há determinação de que nenhum servidor público do município receba menos que R$ 750. ?Foi uma pauta que apresentou ampla discussão nesta Casa por parte dos vereadores, com a presença da categoria e Prefeitura. O plenário foi soberano e decidiu pela aprovação do projeto, que segue para a sanção do prefeito em breve?, explicou o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Martins (PSB).
LEGISLATIVO - A Câmara Municipal de Teresina aprovou ontem Projeto de Lei que possibilita reajuste salarial de 8% aos servidores efetivos e permanentes da Casa. Os vereadores aprovaram ainda a concessão de auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos funcionários do Legislativo Municipal. A matéria segue para sanção do prefeito Firmino Filho.