A Câmara Municipal de Teresina aprovou ontem, durante audiência pública, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC ? Mobilidade Urbana. O valor total é de R$ 73,6 milhões, sendo R$ 3,6 milhões de contrapartida da prefeitura.
Com a aprovação por unanimidade, a Prefeitura de Teresina encaminhará a minuta da lei com todas as informações da atual situação financeira da PMT para a Secretaria do Tesouro Nacional verificar a capacidade de endividamento.
De acordo com o Secretário Executivo de Captação de Recursos e Monitoramento José João, depois da autorização do Tesouro Nacional e do contrato assinado pela Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, a previsão de início das obras é dezembro de 2013.
As obras fazem parte de um programa para fomentar a cidadania e a inclusão social através da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e das ações estruturantes para o sistema de transporte coletivo urbano.
Em Teresina, a melhoria do sistema viário consiste na implantação de 2 Terminais de Integração de ônibus, com bicicletários: o Terminal Livramento e o Terminal do Parque Piauí; na construção da Ponte sobre o Rio Poty na Avenida Gil Martins e suas vias de acesso, com prolongamentos da citada avenida e duplicação de um trecho da Avenida Rio Poty; implantação de faixas exclusivas em vias de itinerários de linhas troncais de transporte coletivo nas Avenidas Barão de Gurgueia, Gil Martins, Francisco de Almeida Neto, Presidente Kennedy, Joaquim Nelson e Higino Cunha.