Os deputados estaduais membros das comissões de Constituição e Justiça, Administração, Finanças, Infraestrutura e Meio Ambiente se reúnem na próxima terça, dia 16, em caráter especial para apreciar todos os projetos que tramitam e precisam ser votados antes do recesso na Assembleia.
O vic-presidente da Casa, Ismar Marques (PSB), destacou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto do Governo do Estado que diz respeito a regulamentação do piso e reajuste salarial dos professores. O relator da LDO 2014 é o deputado Antonio Félix (PSD), que deve apresentar seu parecer durante o mutirão para limpar a pauta da Assembleia.
Os parlamentares ainda precisam votar projetos de autoria dos próprios parlamentares, bem como a análise do relatório de atividades das comissões e de votações do plenário. O recesso parlamentar se inicia na quinta, dia 18, e as atividades serão retomadas no dia 5 de agosto.
No período do recesso, funcionarão os seguintes setores: Diretorias Geral, Administrativa, Financeira, e de Tecnologia e Informação, Procuradoria Geral, Seções de Controle de Frequência, de Conservação e Limpeza, Orçamento e Gráfica, Setores de Protocolo e de Telefonia, Núcleos de Compras, de Cadastro e Registro Funcional, Almoxarifado, Transporte, Manutenção e de Contabilidade, Divisões de Orçamento e de Pagamento, Coordenadoria de Imprensa.
Ismar Marques, que convocou a reunião conjunta, explicou que os professores do Estado já estão recebendo o reajuste há três meses, mas o projeto enviado pelo Governo do Estado ainda não foi aprovado pela Casa.
Deputados aprovam em plenário cinco vetos de Wilson Martins
Os deputados estaduais aprovaram ontem em plenário cinco vetos do governador Wilson Martins a Projetos de Lei apresentados por vários parlamentares da Casa.
Foi aprovado veto aos Projetos de Lei dos deputados Cícero Magalhães (PT) e Antônio Félix (PSD) que tratam, respectivamente, sobre a obrigatoriedade da identificação de crianças e adolescentes em hotéis e estabelecimentos similares (16 votos sim, cinco não) e sobre o tempo máximo de espera para procedimentos médicos nas unidades públicas de saúde (15 sim, seis não).
Também foram aprovados vetos a Projetos de Lei dos deputados Antônio Uchôa (PDT) e Gessivaldo Isaias (PRB) que dispõem, respectivamente, sobre a construção de quebra-molas em vias públicas (17 votos sim, quatro não) e sobre o acompanhamento personalizado de portadores de necessidades em estabelecimentos comerciais (16 sim, cinco não).
A Assembleia aprovou ainda veto a Projeto de Lei do deputado Luciano Nunes (PSDB) que trata sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes.