O Constrolador Geral do Estado, Darcy Siqueira, fala em entrevista exclusiva ao Jornal Meio Norte do modo de trabalho da Constroladoria: baseado na lei o órgão presta orientações aos gestores do Estado. Mais que isso, o controlador faz um alerta para o enquadramento em atos de improbidade administrativa daqueles gestores que não seguirem as decisões do órgão do Governo.
Darcy fala ainda do total economizado no ano passado em virtude das decisões tomadas pelos gestores com base nos pareceres da Controladoria. O controlador ainda fala de concurso para o órgão e faz sua avaliação sobre o primeiro ano de funcionamento do site e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
Jornal Meio Norte - A Controladoria Geral do Estado faz algumas recomendações com restrições aos órgãos exigindo o cumprimento das leis. Como os gestores recebem essas orientações?
Darcy Siqueira - Os gestores precisam entender que os pareceres ou Notas Técnicas da CGE-PI são baseados em leis, então às vezes quando a gente orienta pelo impedimento de alguma transferência ou pagamento, é com base na legislação.
Na realidade, não é a Controladoria que impede, a gente orienta com base na legislação para que os gestores não incorram em ações de improbidade administrativa. Agora, quando a Controladoria dá um parecer autorizando um pagamento, a gente procura ver a vantagem para o Estado, porque o Estado se coloca em uma posição acima do particular, ou seja, ele pode ter uma causa exorbitante, mas nunca o contrário, o particular ter uma causa exorbitante contra o Estado, pois o Estado visa o interesse público.
A Controladoria é um órgão de assessoramento direto do governador, consultivo. Nós orientamos pelo melhor caminho. Quando o governador ou algum gestor não vai por esse caminho indicado pela Controladoria, ele está suscetível às penalidades da Lei, pois nos baseamos sempre na Lei para emitirmos os pareceres e Notas Técnicas.
JMN - E essas recomendações podem ser mal interpretadas? Como se a CGE-PI estivesse impedindo investimentos, por exemplo?
DS - Existe uma cultura dos gestores de querer dar um jeitinho para fazer as coisas, só que a Controladoria sempre preza pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. Muitas vezes, um parecer desfavorável a algum pagamento não é muito bem entendido. Vemos na lei algum impedimento e temos o dever de orientar o gestor pelo melhor caminho, que nem sempre é o que ele gostaria que fosse.
JMN - Que economias essas recomendações da Controladoria já trouxeram aos cofres públicos?
DS - Fizemos um levantamento no final do ano, com base em todos os pareceres, e temos uma economia real de R$ 7,9 milhões e tem a economia potencial, que é aquela que depende que os gestores sigam as recomendações da CGE-PI. Se implementadas, proporcionará uma economia para o Estado por volta de R$ 199,5 milhões. Isso depende da implementação. Fazemos os levantamentos dos nossos trabalhos sempre baseados nesses dois tipos de economia, a potencial e a real.
JMN - Como a CGE-PI procede quando encontra alguma irregularidade?
DS - Quando a CGE-PI encontra algum indício de irregularidade, inicialmente fazemos a apuração aprofundada.
Quando devidamente constatada nós temos a obrigação de informar ao órgão para verificação se há possibilidade de alguma justificativa para oferecer o contraditório, e quando é feito esse contraditório pelo gestor, nós analisamos essas informações, e depois encaminhamos ao Tribunal de Contas, porque constitucionalmente nós temos o dever de apoiar o controle externo, então temos obrigação de encaminhar esses relatórios com irregularidades para o TCE-PI sob pena de responsabilidade solidária.
Sempre comunicamos, inicialmente, ao chefe do Poder Executivo, o governador, bem como a Procuradoria Geral do Estado, para constatação dessas possíveis irregularidades. É importante ressaltar que a Controladoria é limitada pela sua função de fiscalizar os recursos da fonte do Tesouro estadual. Algumas obras envolvem recursos da União, e quando detectamos isso informamos a Controladoria Geral da União ou o Tribunal de Contas da União, que são os órgãos competentes para fiscalizar isso.
Tomamos todas as providências no sentido de orientar o gestor que busque o ressarcimento do dano causado ao erário, e principalmente visando que o objeto, ou seja, no caso, obras, sejam concluídas. A gente sempre busca o interesse público.
JMN - Quais as metas da CGE-PI para 2014? Haverá concurso?
DS - Estamos fazendo o Plano Estratégico da Controladoria, formamos uma comissão através de portaria, com auditores, para fazer um estudo. Ele está sendo discutido e consolidado com todos os auditores. É um processo complexo, de grandes debates, que envolve metas de 2014 para 2017. É ele que vai nortear todas as ações da CGE-PI. Também foi publicada recentemente a Lei que estabelece uma restruturação da Controladoria e concede aumento aos vencimentos dos auditores.
E vamos fazer o concurso público para mais 10 auditores. Já foi autorizado pelo governador, estamos elaborando o termo de referência e será aberta a licitação e dependendo da em- presa que for contratada serão estabelecidos os prazos. São para cargos efetivos nas áreas de Engenharia, Tecnologia da Informação, e Geral, que inclui Ciências Contábeis, Direito, Administração, Economia, e Ciências Autoriais.
JMN - Qual sua avaliação sobre esse primeiro ano de funcionamento do site e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) e por que a procura ainda é tão baixa no Piauí?
DS - Para nossa surpresa, diferente do Governo Federal, que foi bastante acessado quando teve o serviço iniciado, a nível estadual não houve tanta procura, talvez porque o cidadão ainda não esteja familiarizado sobre isso. Fizemos treinamentos com os servidores, elaboramos uma cartilha sobre a Lei de Acesso à informação, e fizemos uma divulgação.
É uma mudança de cultura que vai ser implementada paulatinamente, não é da noite para o dia, o cidadão ainda está muito acostumado a se dirigir ao órgão, quando sua vida pode ser facilitada com ele utilizando essas ferramentas, onde ele tem o direito de saber determinadas informações desde que não sejam consideradas sigilosas ou de caráter reservado.
O controle social, de uma forma geral, precisa ser mais estimulado, e isso nós estamos fazendo em parceria com outros órgãos, como a Rede de Controle, participando, por exemplo, de seminários para difundir esse fomento ao controle social.