O deselbargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liminar para barrar pesquisas de opinião pública, de natureza eleitoral ou não, por parte do Instituto Credibilidade.
A ação foi movida em razão de denúncias de fraudes em pesquisas eleitorais e também no fato de que o Instituto Credibilidade não possuir os registros e requisitos para atuar profissionalmente, em especial por não ter número de registro no Conselho de Estatísticas.
O desembargador José James Gomes Pereira, ao conceder a decisão, diz: “As pesquisas eleitorais feitas por empresas ou estatísticos irregulares junto ao Conselho Regional podem ter sua legalidade contestada. Os agravantes concorrendo ao pleito eleitoral que se avizinha, submetidos a pesquisas por instituto que não conta com o devido registro, evidentemente, suporta o iminente dano irreparável e de difícil reparação”.
O advogado da “A vitória com a força do Povo”, Daniel Oliveira, destaca a importância da decisão judicial para garantir o cumprimento da Constituição Federal e do princípio da legalidade: “O Piauí é campeão nacional em números de pesquisas eleitorais muito por conta da atuação ilegal de institutos de pesquisas como esse. Precisamos rever urgentemente a legislação eleitoral para que as pesquisas deixem de servir como instrumentos de manipulação do eleitor e passem a ser instrumentos científicos da analise da vontade popular”, diz.
Com a decisão, na prática, o Instituto Credibilidade fica impedido de realizar pesquisas de opinião pública, de natureza eleitoral ou não, até que se regularize junto ao Conselho Regional de Estatística, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00(três mil reais). Antes da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral já tinha determinado a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar fraudes em pesquisas eleitorais no Piauí.