A LDO 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que define metas, os recursos de investimento, em pessoal, metas fiscais dos Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público será votada amanhã (12) em sua redação final. Hoje foi aprovado o relatório do deputado Ismar Marques (PSB) na Comissão de Finanças e Controle.
A técnica da Secretaria de Planejamento, Márcia Fernanda Santos, diretora do Orçaento Geral do Estado, participou da reunião da comissão para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a LDO. Foram esclarecidos dados como os percentuais, gastos com despesas de pessoal, ajustes fiscais, investimentos em infraestrutura, juros e encargos da dívida pública para o exercício de 2013.
Foi aprovado uma Emenda do deputado Hélio Isaías (PTB) que autoriza o Governo do Estado a estabelecer recursos para o Fundo de Atendimento as vítimas de calamidade pública. Com voto contrário da deputada Rejane Dias (PT) foi aprovado uma Emenda do deputado Firmino Filho (PSDB) que impede os municípios inadimplentes de firmar convênios com o Executivo. Foi rejeitada emenda, também de autoria do deputado Firmino Filho, que previa 7% do PPE (Fundo de Participação do Estado) para a Fundação Universidade Estadual do Piauí (UESPI).
Também está prevista Audiência Púbica na Assembleia Legislativa para discutir o Orçamento do Estado para o exercício de 2013. Conforme o Governo do Estado haverá crescimento da ordem de 15% para o novo orçamento do Piauí. Até 16 de setembro os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público deverão enviar a Secretaria de Planejamento as propostas dos gastos com despesas de pessoal para o próximo ano. Caberá 2 por cento para a Assembleia Legislativa, 1 por cento para o Tribunal de Contas, 6% para o Judiciário, 2% para o Ministério Público e 49% para o Executivo. Só haverá concurso público em 2013, caso haja dotação orçamentária.