O Governo do Estado do Piauí recebeu no mês de março R$ 241,1 milhões de repasse do Governo Federal em face das transferências constitucionais obrigatórias que consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos da Constituição Federal.
Foram repassados em três parcelas nos dias 09, 20 e 30 de março, o montante de R$ 192,7 milhões do Fundo de Participação do Estado (FPE). Mais R$ 939 milhões foram repassados pelo Fundo Especial do Petróleo, que está com sua distribuição sendo revista pelo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê novas regras para distribuição dos royalties entre os Estado.
Mais R$ 367,6 foram repassados de ICMS referente a desoneração das exportações com base na Lei 87/97; R$ 75,5 mil vieram do IPI das exportações; R$ 210,3 de compensação financeira por recursos hídricos; R$ 4 milhões do Simples Nacional e mais R$ 42,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é destinado exclusivamente para investimentos na Educação.
O valor é R$ 89,2 milhões menor do que o repassado no mês de fevereiro. A queda se deve principalmente a redução na arrecadação do Imposto de Renda que no mês passado foi de R$ 248 milhões e caiu para R$ 161 milhões.?Houve incremento em janeiro e fevereiro principalmente em função da arrecadação do IR e IPI. Esse levantamento e os motivos das variações são apontados mensalmente pela Receita Federal que está para fechar o mês de março?, disse o deputado federal Júlio César. O parlamentar falou ainda sobre as emendas parlamentares deste ano que não foram empenhadas nenhum lugar no Brasil.