Começa nesta segunda, dia 02, um trabalho inédito que visa a regularização de 135 mil moradias em Teresina. A Unidade Móvel do ?Projeto Habitar Legal?, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semhab), começa a visitar comunidades da capital para cadastrar as famílias carentes que moram em áreas de risco através do sistema de Cadastro Sócio Econômico (Chse) desenvolvido pela Empresa Teresinense de Processamento de Dado (Prodater) para auxiliar na identificação da real situação fundiária de Teresina e na elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social.
"A Prefeitura visitará todas as áreas de risco da cidade, cadastrando as famílias que precisam de moradia e dando o apoio necessário para a melhoria da qualidade de vida aos teresinenses", afirma o prefeito Elmano Férrer ao anunciar que a caravana começa a circular hoje na Vila Urbano Eulálio e Washington Feitosa ? uma das mais pobres da capital situadas na zona sudeste de Teresina.
A secretária Viviane Moura avalia que as visitas in-loco nas comunidades permitirão o conhecimento real sobre o déficit habitacional de Teresina e o apoio da Prodater é indispensável para a realização dos cadastros online que gerarão o banco de dados da Secretaria Municipal de Habitação. "Regularizar vai além da entrega de titulo, da segurança na posse, pode-se dizer que uma área só foi devidamente regularizada quando se tem a integração sócio espacial das pessoas e das áreas", disse Viviane. O sistema de cadastro multifínalitário possibilitará o acesso dos técnicos ao levantamento do cadastro sócio econômico das famílias de Teresina.
UESPI E OAB
O reitor da Universidade Estadual do Piauí, Carlos Alberto, e a secretária Viviane Moura assinaram um convênio que possibilita alunos dos cursos de Engenharia, Direito, Serviço Social e Administração de Empresas a terem acesso aos processos de estágio remunerado vinculados ao órgão municipal de habitação ? incluindo o ?Projeto Habitar Legal?.
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, oficializou apoio jurídico na execução do ?Projeto Habitar Legal?. O secretário geral adjunto da Seccional, Marcelo Martins Eulálio, representando a instituição, assinou o termo de parceria com o projeto. A contribuição foi acordada durante reunião entre o presidente Sigifroi Moreno e a secretária Viviane Moura. As ações da OAB-PI serão baseadas na instrução dos processos de regularização e questões fundiárias.