A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propôs ao diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), José Antônio Vasconcelos, o pagamento de 20% dos R$ 18 milhões que deixaram de ser arrecadados durante o período em que a taxa de Sistema de Registro de Contratos de Alienação Fiduciária (Siraf) esteve suspensa no Piauí. Mesmo reconhecendo que a taxa não foi recolhida pelos bancos, que não existe legalidade na cobrança retroativa, e visando o retorno da normalidade ao mercado beneficiando consumidores e lojistas, a Febraban ofereceu pagar os 20%.
A proposta foi apresentada ontem durante reunião na sede do Detran com representantes da Febraban, da Agência dos Revendedores de Automóveis do Piauí (Agenciauto), da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) e da FDL Fidúcia.
No final do mês de março os bancos suspenderam, por um dia, o financiamento de veículos em virtude da cobrança retroativa da taxa Siraf. A reunião de ontem foi a primeira em busca de um acordo que regularize de forma definitiva o sistema de financiamento que atende a 80% dos veículos negociados no Estado.
A taxa Siraf custa R$ 170 para motocicletas e táxis e R$ 250 para os demais veículos. Os 20% propostos pela Febraban compreende ao percentual que é repassado para o Governo do Estado ? o restante é recolhido aos cofres da FDL Fidúcia. A proposta da Febraban busca anular as perdas do Governo do Estado com a suspensão da cobrança da taxa Siraf. José Antônio Vasconcelos vai levar a oferta ao governador Wilson Martins.
O impasse está no fato da taxa Siraf não ter sido cobrada aos consumidores durante a suspensão e agora o repasse está sendo cobrado junto aos bancos que concederam os financiamentos no Piauí.
ENTENDA O CASO ? No último dia 15 de dezembro do ano passado o diretor geral do Detran, José Antônio Vasconcelos baixou a portaria 579/2011 retornando a cobrança da taxa Siraf após decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. No início de 2011 a taxa havia sido suspensa pode decisão do governador Wilson Martins por força do decreto 14.397. A cobrança começou a ser feita em 2006. Mais de 180 lojas de venda de carros estão instaladas no Piauí. São gerados 12 mil empregos diretos e R$ 100 milhões negociados em financiamentos por mês.
Lojistas querem bom senso para encerrar impasse
O presidente da Fenauto, Ilídio Gonçalves dos Santos, afirmou que os lojistas torcem para que prevaleça o bom senso e não seja novamente suspendido os financiamentos de veículos, causando prejuízos a todos os setores ? consumidor, lojistas, bancos, FDL e Governo do Estado.
?Estamos tranquilos e entendemos que tudo vai ser resolvido da melhor maneira possível. Existe a possibilidade de em um breve tempo se chegar a uma solução. Isso é um problema entre a Febraban e o Governo do Estado. É preciso existe flexibilidade dos dois?, disse Ilídio.
O presidente da Agenciauto (Agência dos Revendedores de Automóveis do Piauí), Douglas Alexandre, destacou a importância do início da abertura de uma negociação e acredita em um rápido acordo entre Governo e Febraban. ?A expectativa é muito positiva para que exista um consenso. Eu não acredito que os bancos possam parar. Como já houve o início de um diálogo, uma proposta da Febraban, acreditarmos no acordo. O não acordo é ruim para todos os lados. por isso acho que a possibilidade de acordo é grande?, afirma Douglas.
Ilídio Gonçalves, que representa 45 mil lojas de comercialização de veículos no país, se posicionou contra a cobrança da taxa Siraf que é cobrada apenas no Piauí e em Tocantins. ?Nós achamos que o consumidor já tem muitas despesas e é mais uma para agregar, por isso não sou favorável a cobrança da taxa. Eu também cuido do consumidor, do nosso cliente. Esse é o meu parecer, mas não posso ir contra uma decisão da Justiça?, disse o presidente da Fenauto.