O secretário estadual de Saúde, Mirócles Veras, tem cinco dias para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) cópias da documentação referente a dois contratos da secretaria para análise da Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos – DALC.
O primeiro contrato trata de contrato para serviços de buffet, firmado com a Tropical Comércio e Serviços de Alimentação, no valor superior a R$ 22 milhões, e o segundo trata sobre contratos para fornecimento de solução em sistema informatizado integrado de gestão hospitalar, orçados em mais de R$ 20 milhões. Ao todo, o montante dos contratos investigados ultrapassa R$ 42 milhões.
A requisição da documentação foi decidida pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado acatando dois pedidos do Ministério de Público de Contas (MPC).
LIVROS - Na sessão, o Plenário deliberou a respeito do recurso de agravo apresentado pela Secretaria de Educação, referente à medida cautelar que suspendeu o processo licitatório para aquisição de 100 mil obras literárias. O relator, conselheiro Abelardo Vilanova, decidiu manter a medida cautelar que suspende os atos de execução do contrato e os pagamentos.
A Secretaria de Educação apresentou sua defesa, reafirmando a qualidade da obra “Novo ENEM - linguagens códigos e suas tecnologias” e a sua importância na preparação dos alunos da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Seguindo o regimento interno do TCE-PI, após a decisão do conselheiro Abelardo Vilanova, o recurso de agravo foi redistribuído e designado ao novo relator, conselheiro substituto Jackson Veras.