Por Fabrício de Freitas
Na manhã desta terça-feira (9), o vereador Alan Brandão (PRD) discutiu sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 da Prefeitura de Teresina. Sete emendas foram apresentadas ao projeto da LDO, que está sob a relatoria do vereador. A votação final do texto deve ocorrer até quarta-feira (10) no Plenário da Câmara Municipal.
CONTINUIDADE DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Uma das emenda destacadas pelo vereador é a garantia da continuidade do orçamento participativo, permitindo que a população e associações comunitárias possam influenciar nas decisões orçamentárias. Brandão enfatizou que esse mecanismo é essencial para a inclusão da comunidade no processo político e para assegurar que as necessidades reais dos bairros sejam atendidas. Vale mencionar que a garantia da continuidade do orçamento participativo vai de encontro ao desejo do governo Dr. Pessoa (PRD), uma vez que este propôs que tal segmento da LDO fosse extinto na capital.
criação do orçamento municipal
Além disso, Alan Brandão destacou a importância da LDO como uma peça fundamental para a criação do orçamento municipal. Ele explicou que o projeto inclui autorizações para concursos públicos, operações de crédito e emendas parlamentares. "A LDO traz as metas fiscais, os riscos fiscais e autoriza ações cruciais para o funcionamento da administração pública", afirmou Brandão.
Além das questões técnicas, o vereador ressaltou a inclusão de emendas que autorizam o chamamento de aprovados em concursos públicos, como os da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e para fiscal de serviços da prefeitura. Brandão mencionou que essas emendas foram aprovadas por unanimidade e já compõem o texto que será encaminhado para sanção do prefeito Dr. Pessoa.
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