A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei que redefine regras do arcabouço fiscal, incluindo o bloqueio de emendas parlamentares. O texto, parte do pacote fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já teve seu texto-base aprovado ontem (17) com 318 votos a favor e 149 contrários. Restam ainda três destaques a serem analisados.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, foi protagonista na formulação das mudanças que desidrataram algumas propostas iniciais do governo. Ele retirou, por exemplo, o trecho que autorizava o Executivo a limitar a concessão, ampliação ou prorrogação de créditos tributários, medida que buscava compensar eventuais déficits fiscais.
“Nosso objetivo foi equilibrar o texto, garantindo a responsabilidade fiscal sem engessar a economia ou retirar incentivos essenciais ao setor produtivo”, afirmou Átila, que também manteve a trava para emendas parlamentares em sua redação final.
O que muda no texto: principais pontos
- Superávit dos fundos direcionado para dívida pública: Átila incluiu no texto a possibilidade de utilizar o saldo positivo de fundos como FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), Fundo do Exército, Fundo Aeronáutico e Fundo Naval para a amortização da dívida pública. A versão anterior do projeto dava ao governo autonomia para uso amplo desses recursos.
- Incentivos tributários condicionados ao superávit: O relator manteve a proibição de o governo conceder novos incentivos tributários ou prorrogar os já existentes caso as contas públicas apresentem déficit. A regra entra em vigor em 2025 e só será suspensa após o registro de superávit.
- Bloqueio de emendas parlamentares: Átila preservou a possibilidade de o governo contingenciar emendas parlamentares, com o limite de bloqueio fixado em 15% do total das emendas. A medida busca adequar as despesas discricionárias ao cenário fiscal.
Próximos passos
O projeto passou por ajustes importantes para viabilizar a aprovação do pacote fiscal, ao mesmo tempo em que promoveu um texto mais alinhado às demandas parlamentares. A votação dos destaques, prevista para hoje, deve marcar a conclusão desse debate.