O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou esta semana um projeto de lei (PL 1.197/2024) que prevê punições mais duras a quem usar Inteligência Artificial (IA) para manipular conteúdo em campanhas eleitorais.
A proposta pune a criação e a divulgação dos chamados deepfakes: vídeos manipulados com IA para enganar o eleitor.
TUDO EXPLICADO ANTES:
Ciro detalha que o texto também exige que as propagandas eleitorais que utilizem conteúdo gerado por IA informem explicitamente que o material foi manipulado. Ciro argumentou que a medida vai combater a desinformação e garantir transparência nas eleições.
HÁ EXCEÇÕES
O projeto prevê exceções em que a exigência de aviso de uso de IA não precisa ser cumprida, como ajustes destinados a melhorar a qualidade de imagem ou de som, correções de erros gramaticais ou ortográficos, ou a inclusão de legendas ou tradução para outros idiomas.