O deputado federal Jadyel Alencar propôs à Câmara dos Deputados Projeto de Lei 2041/2024 que institui no Brasil o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objeto da proposta é facilitar o acesso ao tratamento com produtos à base do medicamento; garantir a segurança, qualidade e eficácia dos produtos utilizados no tratamento; promover a conscientização e capacitação de profissionais de saúde sobre os benefícios e uso adequado do canabidiol, bem como fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico relacionado ao uso de substância no tratamento de TEA.
De acordo com o projeto, o Programa Nacional de CBD para TEA será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, com a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais órgãos competentes. Para a obtenção dos medicamentos à base de canabidiol, os pacientes devem estar cadastrados no Programa Nacional de CBD para TEA, perante o órgão de direção do SUS, no âmbito do Estado ou Distrito Federal. O projeto também regula os critérios para inclusão no cadastro.
Para o parlamentar, o projeto, que deve passar pelas Comissões da Casa, tem a função de ampliar o acesso a terapias que, comprovadamente, já dão resultado. “Pesquisas recentes têm mostrado resultados promissores sobre o uso do CBD em pacientes com TEA, como melhorias nas interações sociais, na comunicação verbal e na redução de comportamentos agressivos e hiperativos. Embora ainda sejam necessários mais estudos com alta qualidade metodológica para confirmar esses achados, os relatos de casos e estudos preliminares indicam um potencial terapêutico significativo”.