Autora do Projeto que deu origem à Lei n૦ 8.090, de 06 de junho de 2023, que criou o Estatuto da Pessoa com Obesidade do estado do Piauí, a deputada estadual Simone Pereira (MDB-PI) dará nome à Lei semelhante no estado do Ceará. A proposta é da deputada Gabriela Aguiar (PSD-CE), " a presente proposta legislativa foi inspirada na história e na iniciativa da Deputada Estadual do Piauí, Simone Pereira, cuja própria experiência de vida instigou-a a lutar pela saúde e pelos direitos das pessoas com obesidade", diz a parlamentar cearense na justificativa para a convocação da Audiência Pública, que reunirá especialistas e a colega piauiense para discutir o PL.
"Devido a similitude de nossos propósitos na luta pela saúde e pela defesa dos direitos dos mais vulneráveis é que nosso mandato, propõe esse projeto de lei para proteger e lutar pelos direitos da pessoa portadora de obesidade em nosso estado", explica Gabriella. Ao convocar a audiência, a parlamentar cearense, que é médica, também destaca a trajetória de vida da colega" além do brilhantismo como Especialista em Gestão Pública e como Assistente Social, possui mais de 30 anos de trabalho público, participando ativamente da organização da Associação de Moradores da Vila Cidade Jardim, em Teresina, do processo de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Piauí, atuando também como Secretária de Assistência Social no município de Beneditinos e Assessora Técnica em vários municípios", conta.
A proposta do Ceará também prevê a criação do Estatudo da Pessoa com Obesidade, estabelecendo leis de proteção aos doentes. "Propomos a garantia ao acesso de serviços de saúde adequados e integrados, que ofereçam prevenção, diagnóstico, acompanhamento e intervenção multidisciplinar (...) a garantia de oportunidades de educação, trabalho, lazer, cultura e participação cidadã, e a proteção contra qualquer tipo de preconceito, estigma ou violência", explica. O objetivo também é conscientizar a sociedade "é preciso combater o preconceito ou discriminação contra pessoas com obesidade e promover uma cultura de respeito à diversidade corporal.", acredita Gabriella.