Três meses depois de entrar em vigor, a Lei que garantiu isenção em IPVA de motos até 170 cilindradas já foi beneficiou 20 prorietários. Mas a medida do governo do Piauí que tem como objetivo regularizar os veículos que circulam irregularmente no estado esbarra na falta de recursos para a quitação dos débitos anteriores a 2023.
Dos 350 mil veículos irregulares apenas 35 mil, 10% do total, foram inseridos no programa. "O governo garantiu a regularização desses débitos com o pagamento de 10% da dívida mas a procura é abaixo do que esperávamos" diz graça Moreira Ramos, superintendente da Receita Estadual. A adesão não tem prazo limite e somente o pagamento das dívidas liberam o documento do carro para que motoristas possam transitar em segurança", reforça.
A circulação de veículos com documentação irregular no estado do Piauí explica o grande número deles no leilão que a Polícia Rodoviária Federal no Piauí (PRF) realizará nos dias 14 e 15 de junho. Ao todo, serão leiloados 581 veículos, sendo 344 em bom estado de conservação e 237 sucatas. A PRF informa que os veículos retidos, abandonados ou recolhidos estão já mais de 60 dias nos pátios conveniados de Parnaíba, Piripiri e Bom Jesus e não foram recuperados pelos responsáveis.
No edital, há motocicletas com avaliação de bom estado de conservação que terão lance mínimo de R$ 500. O leilão acontecerá de forma totalmente on-line, com início a partir das 9h. No primeiro dia, serão leiloados os veículos conservados e, no dia 15 será a vez das sucatas. A transmissão ocorrerá por meio do site leiloeiro oficial - Vip Leilões . As fotos dos veículos, bem como informações e descrições sobre os mesmos, também estarão disponíveis no site da PRF
Conforme Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.
Conforme as especificações descritas no item 5 do edital, podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas. Os veículos disponíveis no leilão são oriundos de apreensões em operações e fiscalizações de combate aos crimes deflagradas pela PRF, além de veículos abandonados e recolhidos por irregularidades administrativas.