Duas propostas que tramiram no Senado e na Câmara Federal querem anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível peloTribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles, foi apresentado, em caráter preventivo pelo senador Ciro Nogueira (PP). O ex-ministro de Bolsonaro protocolou a proposta no último dia 27, três dias antes da decisão da Corte. Ao todo, quatro ex-integrantes do 1º escalão assinam os projetos
O documento altera a Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, para anistiar "os candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos." Apesar do plural, o PL foi elaborado sob medida para beneficiar o ex-presidente. Em sua justificativa, o politico afirma que, no país , "existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos"
Ao Plenário declarar a inelegibilidade do ex-presidente da República, por oito anos, contados a partir das Eleições 2022, a maioria da Corte reconheceu "a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado."
O ex-presidente é alvo de pelo menos 15 ações na Justiça Eleitoral e a procedimentos criminais