Por Rany Veloso
O desembargador piauiense Kassio Nunes Marques, 48 anos, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal na manhã desta quarta-feira (21). Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) favorável à aprovação, Marques deve ser questionado por até 45 senadores. Os pré-requisitos para que Marques ocupe o cargo é ter entre 35 a 65 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
A expectativa é que a sessão pode durar até 9 horas e ainda hoje deve ocorrer votação no plenário do Senado. São necessários 41 votos favoráveis dos 81 senadores para que ele se torne de fato ministro da Suprema Corte.
Kassio Marques chegou ao Senado às 07h50 acompanhado da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Logo após a abertura da sabatina, a palavra foi passada para Marques, que iniciou com versículos da bíblia e agradecendo a Deus. Explanou um breve histórico sobre sua vida, recordando da origem humilde em Teresina. Pontos questionados do seu currículo, alvo de polêmica, foram esclarecidos. o sabatinado ressaltou a independência entre os três poderes e a interação entre eles para uma maior harmonia.
Kassio Marques em 20 minutos, expôs seu pensamento sobre a democracia, liberdade de expressão, Constituição e combate à corrupção. E garantiu que irá buscar sempre a garantia dos direitos fundamentais, zelar pela dignidade da pessoas humana, do desenvolvimento sustentável, a harmonia e independência entre os poderes da República e valorizar a vida da família e dos valores morais cívicos brasileiros, tudo isso pautado pela constituição. "O bom juiz não se perfaz apenas em razão do seu conhecimentos jurídico, é necessário que conheça a realidade do seu povo. Tenha integridade, coragem, sensibilidade social e um elevado senso de justiça", pondera.
Por fim, agradeceu as declarações de apoio as entidades religiosas, do setor econômico e produtivo e dos profissionais do Direito. Fez elogio aos senadores e disse que os seus pensamentos convergem ao defender as garantias constitucionais e a preservação do ambiente institucional.
Após sua fala, a senadora Simone Tebet, ressaltou a concepção de Marques do papel do STF e do poder Judiciário, defesa da Constituição, da democracia, da República, dos direitos fundamentais do cidadão e da sociedade.
ALGUNS DESTAQUES DA FALA DE KASSIO NUNES MARQUES
DEMOCRACIA
"A defesa da democracia é pilar fundamental da Constituição Federal. Nesse espaço defendemos a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira. E nesse ambiente de liberdade perante a lei, garantimos também o rico processo de expressão de opinião. Compreendo o fundamental papel da imprensa no processo democrático".
COMBATE À CORRUPÇÃO
"O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar ou se limitar neste ou naquele indivíduo, nesta ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas".
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
"A defesa da Constituição Federal oferece a segurança jurídica ao país. Isso contribui para o investimento, o emprego, as garantias individuais e sociais, a defesa do trabalhador, o desenvolvimento econômico. Sem dúvida, por meio da Constituição, alongamos o maior período de estabilidade democrático do país".
ABORTO
"Eu entendo que o Poder Judiciário já, muito provavelmente, exauriu as hipóteses dentro dessa sociedade. Só se eventualmente vier a acontecer algo que hoje é inimaginável, alguma pandemia algum problema como no caso de anencefalia provocado pela zika, algo nesse sentido que transformasse a sociedade. [...] Do meu lado pessoal, eu sou um defensor do direito à vida e tenho razões pessoais para isso".
DIREITOS GARANTIDOS À COMUNIDADE LGBTI
"Compete ao Congresso Nacional, e eu reconheço as dificuldades, fazer a transformação dessa jurisprudência em norma, possibilidade em que ela pode ser alterada, pode ser aperfeiçoada, pode ser adequada às circunstâncias do momento. Mas, pelo que eu percebi de todos os temas mencionados, já são temas julgados pelo STF e que estão em plena eficácia na sociedade brasileira".
DECISÕES COLEGIADAS
"Sempre prestigio o colegiado e tal postura está inscrita nos meus quase dez anos de Tribunal Regional Federal."
INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
"Tramita no STF. É vedado não só a mim, mas a qualquer magistrado [opinar]."
COMBATE ÀS FAKE NEWS
"A liberdade de expressão não significa que atos ilícitos possam ser cometidos. A exemplo disso são os tipos penais da injúria, da calúnia e da difamação. [...] Concordo com vossa excelência quando diz que devemos, não só o Judiciário, mas a sociedade, inibir as fake news. Isso não se retrata na liberdade de expressão. A preocupação do Poder Judiciário deve ser a aferição desses conteúdos."
OPERAÇÃO LAVA JATO
"Eu, pessoalmente, não tenho nada contra nenhuma operação que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando é conformada com esses elementos, participação do MP, Poder Judiciário e das polícias judiciais, ressalvando a competência do Poder Judiciário para promover os ajustes que se façam necessários se, numa eventualidade, houver o descumprimento da lei e da Constituição."
'ATIVISMO JUDICIAL'
"O ativismo judicial nos EUA é uma engrenagem fundamental na construção da jurisprudência. Qual a diferença no caso brasileiro? Temos aqui o sistema do 'civil law', temos uma Constituição escrita, que não demanda o exercício do ativismo que demanda os EUA."
JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
"O Poder Judiciário cuida do passado, o Congresso, do futuro. O Poder Judiciário cuida do ontem, o Poder Legislativo, do amanhã."
'GARANTISMO'
"O garantismo não é sinônimo de leniência no combate à corrupção. Absolutamente. O garantismo judicial é tão somente dar ao cidadão brasileiro, seja ele quem for, a garantia de que ele percorrerá o devido processo legal e legitima defesa."
ARMAS
"Tenho arma em casa, mas eu não ando armado. Meu perfil pessoal é daquele que a arma serve, a depender de cada circunstância, onde o cidadão mora, o nível de violência da cidade, para a proteção da sua residência. Mas não é uma posição jurídica. É uma posição pessoal."
REPRESENTAÇÕES NO CNJ
"Nenhuma das 23 representações diz respeito à conduta do magistrado [Marques]. Eu nunca sofri uma reclamação funcional sobre qualquer outra acusação. Essas reclamações fazem parte do controle da política judiciária."