Por Rany Veloso
O presidente da Câmara que encerrou a sessão ontem, quase meia-noite sem acordo para votação, hoje (19), conseguiu aprovar em cerca de 40 minutos e pouca discussão o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/07 do Corte de Gastos públicos. Foram 344 votos a favor, 154 contrários e 2 abstenções. Os 10 deputados federais do Piauí votaram a favor. Os destaques e segundo turno está em análise agora. Depois de aprovado, segue para votação no Senado, que já está esperando o pacote.
A proposta que foi modificada em relação à versão que o governo enviou, abrandou a regra para impor um teto aos supersalários do funcionalismo públicos e vai diminuir o alcance do abono salarial.
Caso o Senado faça mudanças significativas ao texto, os deputados terão de votar novamente a PEC e Lira falou em "dar um jeito de reunir para votar", mas antes vai esperar a votação do Senado.
DESIDRATAÇÃO DO TEXTO
O governo estabeleceu que os supersalários chegariam ao fim por meio de um projeto em lei complementar, mas o relator Moses Rodrigues (União - CE) decidiu que o tema ficará para uma lei ordinária, o que pode facilitar a flexibilização.
O abono salarial deixará de incorporar os ganhos reais do salário mínimo, como apresentou o governo, e será corrigido apenas pela inflação. Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos tem direito ao benefício, com as alterações, só quem recebe até um salário mínimo e meio terá direito.
Rodrigues também fez modificações no Fundeb (Fundo da Educação Básica). O governo propôs a redução da cota ao ensino integral para 20%, já o Congresso reduziu em 2025 para 10% e o mínimo de 4% em 2026.
MUDANÇAS NO BPC E BOLSA FAMÍLIA
O outro projeto de lei que deve ser votado hoje que faz parte do pacote do governo é o PL 4614, que muda as regras dos reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem como relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
As pessoas com deficiência estão preocupadas com o recadastramento e a prova de vida para prova a deficiência. Eles pedem que seja regulamentado por decreto.