Por Rany Veloso
Por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços da gasolina e diesel entre 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que o ato demonstra intenção dos chefes do Executivo nos estados de encontrar uma solução. “Aprovado no CONFAZ - 27 Estados / DF, unanimidade - Governadores de diferentes partidos deixando claro do nosso compromisso em buscar solução para problemas graves como crescimento do preço dos combustíveis”, frisa.
Dias já havia comentado ao blog que a projeto de lei que tramita no Congresso para unificar a alíquota do ICMS em todos os estados é uma "enganação" assim como quando houve a extinção do CIDE, imposto que era utlizado para a manutenção das estradas e estabilização dos combustíveis. "Por que os caminhoneiros estão ameaçando greve novamente? Porque foram enganados lá atrás quando disseram que acabando com a CIDE iria resolver e fez foi dobrar o preço do óleo diesel e da gasolina, gás. Na minha opinião a proposta como veio da Câmara é segunda enganação, chega!”.
GOVERNADORES VÃO SE REUNIR COM A PETROBRAS E COLOCAR PROBLEMA NA MESA
Na próxima semana há uma expectativa da reunião articulada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, entre os governadores e a Petrobras. Para Dias o que pode resolver o problema de forma defintiva é a capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis. "Por isso a presença da Petrobras nas negociações é fundamental e o ministro Paulo Guedes já anunciou que tem grupo de estudo, e entendimento para Reforma Tributária”, afirma.
DE ACORDO COM O GOVERNADOR GASOLINA PODE VOLTAR A R$ 4,50
Segundo o governador, com a capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, o preço do litro da gasolina pode cair de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70.
“E a Reforma Tributária, por entendimento pode fazer cair ainda mais com redução de impostos sobre o consumo, combustíveis e outros, e tributação sobre a renda, isentando os mais pobres e classe média e tributando os mais ricos, como a tributação sobre transferência sobre lucro e dividendos a partir de uma faixa mais elevada”, finaliza.
ENTENDA O QUE VAI SER CONGELADO
A proposta de congelar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis foi apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda, após sugestão do Fórum de Governadores. Hoje, o PMPF é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços da gasolina e diesel praticados no varejo.
Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), vai na mesma linha do governador e afirma que o congelamento do PMPF é uma demonstração da disposição dos Estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS.
“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, dispara Fonteles.