Por Rany Veloso
Dentre os vetos mantidos pelo Congresso Nacional na noite desta terça-feira (28), está o do ex-presidente Jair Bolsonaro que proíbe que notícias falsas nas eleições sejam consideradas crimes. O que poderia resultar em até 5 anos de cadeia. Dos 10 deputados do Piauí, apenas 6 votaram, e dos 6, três votaram pela derrubada do veto, ou seja, contra às fake news.
Ao total, foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções dos deputados federais. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi à votação no Senado.
COMO OS SEIS DEPUTADOS DO PIAUÍ VOTARAM
Os deputados do PT foram os que votaram pela derrubada do veto. Dr Francisco, Flávio Nogueira e Merlong Solano votaram “não”. Isto é, contra o veto de Bolsonaro.
Já os dois deputados do PP, Júlio Arcoverde e Átila Lira votaram “sim”, pela manutenção do veto. Castro Neto do PSD acompanhou a orientação do partido.
O QUE DIZ O TRECHO VETADO POR BOLSONARO
O veto do ex-presidente proíbe a tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre eles a criminalização das fake news nas eleições.
TRECHO VETADO
Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral: pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
JÚLIO ARCOVERDE COMEMORA MANUTENÇÃO DO VETO A FAVOR DAS FAKE NEWS
O deputado da oposição, disse que a manutenção do veto garante a liberdade de expressão no país.
“Hoje, o Congresso Nacional saiu vitorioso, representando a população de bem deste país. Votamos a favor da liberdade de expressão do cidadão e atendemos ao clamor da população: o fim das saidinhas dos presos,” declarou Arcoverde.
ANÁLISE DE VETOS
O Congresso analisou 11 vetos, 7 foram derrubados e 4 mantidos.
Dentre os derrubados, o veto 8/24 do presidente Lula a trechos da lei 14.843, de 2024, que acaba com as saidinhas temporárias de presos.
Lula argumentou várias vezes em defesa do veto que a família é sagrada. A concessão permitiria aos presos que não cometessem crimes hediondos ou violentos do regime semiaberto pudessem visitar à família.
Mesmo assim foram 314 votos pela derrubada contra 126, com duas abstenções na Câmara. E no Senado, 52 votos a favor, 11 contra e uma abstenção.
NOVO DPVAT
Por outro lado, os parlamentares apoiaram o veto de Lula para não criar multa por atraso no pagamento do "Novo DPVAT". Com isso, os artigos que previam penalidade e infração grave serão retirados.
A sessão do Congresso continua hoje (29).