Por Rany Veloso
A solenidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) está marcada para hoje às 11 horas no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado nesta terça-feira (25), em primeiro e segundo turno. A PEC que cria o novo fundo que financia a educação básica no país e o deixa permanente.
Dessa vez a União deverá aumentar sua participação ao Fundeb, ou seja, repassar mais recursos. Atualmente, o governo federal contribui com 10%, mas com a PEC sua cota vai para 23% até 2026 de forma gradual, a cada ano.
Outra mudança é na distribuição estadual do fundo.
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