Por Rany Veloso
Um acordo entre parlamentares e o governo resultou no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2) que permite a abertura de créditos extraordinários pelo governo no orçamento deste ano. Essa pode ser a saída para a liberação de verbas para o funcionamento de todas as pastas. O parecer foi apresentado hoje em sessão do Congresso pelo relator Efraim Filho, líder do DEM. A impressão digital no acordo é dos líderes do governo no Congresso e Senado e da ministra Flávia Arruda.
Isso porque o corte de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias (previdência, seguro-desemprego e abono salarial) para destinação de emendas parlamentares é o grande impasse do orçamento deste ano. Como o próprio nome indica, não se pode cortar despesas obrigatórias e o valor das emendas não pode furar o teto de gastos, senão Bolsonaro poderia estar assim cometendo crime de responsabilidade, o que seria motivo para impeachment.
Nesta segunda (19), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi às redes sociais criticar a equipe de Guedes por ter participado do acordo para o repasse do valor para emendas parlamentares e nos últimos dias pedir para Bolsonaro vetar as emendas. "Agora depois de aprovado com amplo acordo que inclui o governo, as críticas são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o testo de gastos", dispara quem já citou em usar os remédios amargos da Constituição.