Por Rany Veloso
Uma das emendas apresentadas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi acatada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo relator da regulamentação da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM). A modificação ao texto prevê que empresas instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) terão isenção, ou seja, não serão taxados impostos no uso de energia de fonte renovável. É a desoneração da energia verde consumida pelas prestadoras de serviços. O que interessa diretamente ao Piauí, que está em fase inicial da ZPE de Parnaíba.
Marcelo Castro defendeu ainda o Nordeste como região polo para que o Brasil se transforme em um grande exportador de energia limpa. O Piauí tem um contrato bilionário com a União Europeia para a exportação de hidrogênio verde.
"O Nordeste pode se tornar a Arábia Saudita do Hidrogênio Verde, é uma coisa para o futuro, mas nós temos que nos preparar. É um estímulo para a utilização de energia renovável, porque a energia só será verde se a energia for renovável", discursou o senador.
Ao defender sua emenda, Castro criticou a dificuldade de se instalar indústrias especificamente nestas Zonas e destacou que conceder alíquota zero será um estímulo para a transição energética.
Quando há incentivos, as empresas são atraídas para regiões ainda com poucas indústrias, o que pode gerar empregos e renda na região, e contribuir para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.
"Nós temos ZPEs desde o governo Sarney, com muita dificuldade de instalação, nós vemos o exemplo da China, que tem dezenas de ZPEs. E o que nós estamos querendo é uma coisa simples. E é um estímulo porque nós vamos ter que fazer a transição energética, não tem outra saída".
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O Senado vota na tarde desta quinta-feira o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição por volta das 22h30 da noite desta quarta-feira depois de oito horas de discussão. O relator, o senador Eduardo Braga, apresentou uma complementação de voto com algumas alterações.
Dentre elas, a retirada de armas e munições do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, e a inclusão da erva mate na cesta básica, com isenção integral assim como as carnes vermelha, frango e peixe.
Sobre cesta básica e imposto seletivo: alguns produtos terão alíquota reduzida com 60% a menos. São eles: água mineral, biscoito, pão de forma, extrato de tomate, mel e leite, por exemplo. Para a isenção total: café, leite, arroz, queijos.
Já o imposto seletivo, que é o imposto do pecado, que incide sobre produtos que fazem mal à saúde, cigarros, bebidas, as apostas online, que são as Bets. Armas e munições e bebidas açucaradas foram retiradas dessa lista, ou seja, armas, não serão sobretaxadas.
Houve redução de 60% na alíquota para medicamentos, incluindo os de farmácia de manipulação. Vale também para itens de higiene pessoal. O relator Eduardo Braga incluiu a farmácia popular na lista de isenção de tributos, com tratamentos para câncer, doenças raras, Aids, entre outras.
No cashback, foi mantido para gás de cozinha, luz, água, esgoto e telefone. 100% para o que será pago de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Por causa das mudanças, depois de aprovada pelo plenário do Senado retorna para Câmara, onde iniciou a tramitação.