Por Rany Veloso
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), a urgência um projeto de lei que pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, gerando duras críticas do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que considera a medida um retrocesso para o país. O PLP (projeto de lei complementar) 192/2023 pode diminuir o tempo no qual um político condenado vai ficar sem se candidatar.
Castro disse em entrevista exclusiva à coluna que não iria colocar suas impressões digitais no que ele chamou de "lei da ficha suja" (vídeo abaixo).
"Para não deixar o meu DNA num projeto que eu acho que é muito errado, eu acho que esse é oportunista e acho que esse projeto poderia muito bem receber o nome de projeto da ficha suja. Nós votamos a lei da ficha limpa em 2010, esse agora aí vem no sentido contrário", disparou Castro chamado o projeto de retrocesso para o sistema político-eleitoral do país.
A maior crítica do senador é porque com as mudanças, será fixado o prazo de 8 anos em que o condenado não poderá concorrer a uma eleição, a ser contado a partir da data da condenação, mas em casos em que o político for considerado culpado em mais de uma ação não passará de 12 anos.
"Se a pessoa foi condenada a 8 anos de ineligibilidade, aí teve um outro crime, ele foi condenado mais 8 anos, seriam 16. Aí ficou em 12, não passa de 12. Aí a pessoa pode dizer, não, eu posso cometer 10 crimes, que nunca vai passar de 12. Ah, o meu crime vai vencer no ano que vem, não, eu posso cometer outro crime hoje, porque vai ficar em 12. Isso é razoável? Não é razoável".
Castro é o relator do Novo Código Eleitoral, que está prestes a ser votado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Ele defende a mudança apresentada por ele neste novo texto.
"Nenhuma penalidade de nenhuma pessoa poderá passar de 8 anos. Mas 8 anos contado a partir de quando? Da condenação. A partir da data, quer dizer, se a pessoa teve uma condenação, 8 anos. Se ele teve daqui a cinco anos outra condenação, são oito anos a partir de quando? Do dia que ele foi condenado. (...) Você tem que ser julgado por cada crime, ou por cada deslize, ou por cada falha, ou por cada ilegalidade que você cometeu".
PROJETO DEVE SER APROVADO COM O APOIO DO PL DE BOLSONARO AO PT DE LULA
O relator do PLP, senador Werverton Rocha (PDT-MA), está otimista pela aprovação em plenário, que deve ocorrer na próxima quarta-feira, dia 4 de setembro. De acordo com ele, o projeto corrige uma distorsão a punições exageradas. "Estou convencido de que é preciso fazer uma correção".
Na votação para acelerar a apreciação do tema, que foi simbólica, ou seja, não expõe o nome do senador e como ele votou, apenas Eduardo Girão (Novo-CE) fez questão de registrar seu voto contra, argumentando que o Brasil não precisa de urgência neste tema.
EM ENTREVISTA, MARCELO CASTRO DIZ QUE PL DEVERIA SE CHAMAR DE "LEI DA FICHA SUJA" E CLASSIFICOU DE RETROCESSO