Por Rany Veloso
Após pressão da oposição e grande discussão entre os líderes partidários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia restringir a prisão e consequentemente aumentar a proteção de deputados e senadores, a relatora Margarete Coelho (PP-PI) disse em entrevista ao blog que retirou do parecer a possibilidade de mudança nos artigos 14, 102 e 105, que poderia até interferir na lei da Ficha Limpa, pois o parlamentar só seria preso após fase de recursos. Com o acordo, apenas o artigo 53, que garante a inviolabilidade parlamentar sobre discursos, palavras e votos, será revisto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a matéria precisa ser discutida e com serenidade. Para Lira, os parlamentares precisam de algum tipo de segurança, pois tratam de pautas dos mais variados assuntos, que estão nos interesses de muitos.
Muito se fala em Brasília que o projeto nasceu na sede do partido Progressistas no Congresso e ligam ao fato do PP ser o que mais tem políticos investigados na operação lava-jato.
NOVO TEXTO
Agora, com as mudanças no relatório que será apresentado hoje em plenário, de acordo com a deputada, os crimes continuarão sendo punidos e até com uma maior rigidez.
Os deputados continuam podendo ser presos apenas em flagrante e por crime inafiançável. Uma nova possibilidade que será discutida é a conversão da prisão em flagrante para preventiva, o que não era permitido, mas pode ser se for comprovado que o parlamentar excedeu a prerrogativa.
Também será analisado o trâmite de prisão de um parlamentar após ser preso. Ele deve ficar sob custódia da própria Câmara na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a análise do caso no plenário. Caso a prisão seja relaxada, o processo de quebra de decoro parlamentar vai para o Conselho de Ética. A pena mais grave é afastamento e cassação do mandato. Se a prisão for mantida o deputado será devolvido ao sistema de Segurança Pública e passará por audiência de custódia, quando a prisão deve ser convertida em preventiva, se for o caso.
Buscas e apreensões continuam permitidas, desde que sejam comunicadas imediatamente à Casa e com a presença da Polícia Legislativa.
CASO DANIEL SILVEIRA
Margarete Coelho confirmou que com a PEC, o caso que envolve o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi o que motivou a discussão, não será modificado porque o mesmo está sendo processado com base na lei de Segurança Nacional, que dispõe sobre crimes inafiançáveis.
Daniel Silveira foi preso na semana passada após gravar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal. O deputado é investigado em dois inquéritos na corte, o das Fake News e dos Atos Antidemocráticos.
Alguns ministros, nos bastidores, avaliam a PEC como uma afronta e retaliação.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a PEC é uma resposta à decisão do STF.